Atenção Básica

A Psicologia, enquanto Ciência e Profissão, reconhecidamente vem buscando – de forma cada vez mais qualificada – se apropriar dos espaços de promoção, prevenção e recuperação da saúde, de modo a contribuir com a desapropriação da saúde enquanto ausência de doença e alicerçando bases para evidenciar a importância de legitimar o processo saúde-doença-cuidado enquanto resultante de condicionantes sociais, econômicos, históricos e políticos na vida dos sujeitos.

Nesse sentindo, ancorada no compromisso ético e político da Psicologia, evidenciada pelo projeto de seu Novo Compromisso Social, a atuação das(os) profissionais no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) pôde consolidar novos cenários de constituição da identidade enquanto psicólogas(os), frente ao rompimento das bases ideológicas sobre as quais, historicamente, a Psicologia se perpetuou sob os primórdios do clinicalismo individualizado e operante às classes de maior poder econômico.

Por esta via, tem-se no Sistema Único de Saúde, hoje, uma das principais vias de atuação profissional da Psicologia, seja nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária) ou nas mais diversificadas formas de contribuir com a implementação do SUS – ora na gestão, coordenando e/ou articulando ações, ora exercendo diretamente ações de promoção e prevenção da saúde.

No que diz respeito à organização das ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990), nos permite entender que estas se dão de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, com direção única, e sendo exercida por cada esfera de governo, mediante os seus órgãos correspondentes.

Na Bahia, temos que a experiência de implementação do SUS, voltada ao modelo de Atenção Básica, vem proporcionado mudanças positivas na relação das(os) profissionais com a estruturação dos serviços de saúde, assim como na assistência para as(os) usuárias(os), ao passo que possibilita emergir uma maior proximidade entre as reais necessidades de saúde da população, junto às possibilidades de desempenho profissional. Para tal, hoje se verifica, a partir dos instrumentos avaliativos de caráter quantitativo e qualitativo, que, no Brasil, a decisão política de eleger as ações de Atenção Básica como prioritárias foi, sem dúvida, um dos passos mais importantes no processo de consolidação do Sistema Único de Saúde no país, favorecendo, principalmente, a transformação do acesso à saúde pela população.

Vale destacar que, atualmente, uma das principais estratégias de fortalecimento da promoção à saúde e agente de mudança do modelo assistencial de base “biomédica” é o Programa Saúde da Família (PSF), que vem corroborando de forma crescente para a inclusão da população, que por muito tempo ficou desassistida.

A origem do Programa Saúde da Família no Brasil deu-se no ano de 1994, sendo este um dos programas propostos pelo Governo Federal aos municípios para implementar a Política de Atenção Básica. Nesse sentido, este programa tem por objetivo a reinvenção do modelo assistencial vigente à época, onde o foco da saúde estava na perspectiva da ausência de doença, operacionalizado, majoritariamente, dentro do modelo hospitalocêntrico. Desta nova proposta de pensar a saúde, temos que a família emerge como principal objeto de atenção, considerando como elemento de análise o próprio contexto de vida dos sujeitos, pautada em seu histórico epidemiológico.

Reconhecendo os avanços que a implantação do Programa Saúde da Família seguiu produzindo dentro da realidade sanitária brasileira, o Estado resolveu, em Março de 2006, oficializá-la enquanto estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica (através da Portaria Nº 648), tendo como premissas o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, e a consolidação dos Princípios Básicos do SUS: a universalização, a equidade, a descentralização, a integralidade e a participação da comunidade. Doravante, a Saúde da Família é hoje compreendida enquanto estratégia de reorganização do modelo assistencial, instrumentalizada mediante constituições de equipes multiprofissionais (sob a perspectiva interdisciplinar) em Unidades Básicas de Saúde (UBS), cujo alcance do atendimento deve estar em torno de 2.400 a 4.000 pessoas por território, delimitado em uma área geográfica específica.

Dentro do desenho estrutural da Atenção Básica no Brasil, temos ainda uma figura que ocupa o status de principal referência no trabalho de base comunitária: o Agente Comunitário de Saúde (ACS). O ACS tem a responsabilidade de agregar informações referentes à saúde de uma determinada comunidade, através de visitas domiciliares em sua área de abrangência – o que, por consequência, culmina na coleta generalizada de informações que possibilitam às equipes uma real dimensão dos principais problemas e necessidades de saúde da comunidade.

Nesta mesma linha, o trabalho desenvolvido sob a lógica do PSF é configurando a partir de uma nova concepção de atuação na saúde, resignificando as formas de estabelecimento de vínculo entre as(os) profissionais que compõem a equipe do serviço, buscando diferenciar o legado do modus operandi  do modelo biomédico tradicional, bem como abnegando formas de funcionamento que outrora se mantiveram respaldadas pela lógica da assistência positivista biológica, frente à possibilidade de produzir espaços de maior diversidade das ações e busca permanente do consenso para a aplicabilidade das intervenções às necessidades da população. Portanto, a relação na equipe terá como eixo norteador a comunicação de forma horizontal entre as(os) integrantes, possibilitando espaços de novas produções e flexibilizações dos respectivos constructos individuais. Tal dinâmica se respalda no exercício da constante busca pela interdisciplinaridade e afastando-se, em certa medida, da perspectiva multidisciplinar, questionando certezas profissionais e estimulando formas permanentes de uma atuação responsável às necessidades da população.

O trabalho da(o) psicóloga(o) dentro da Atenção Básica se dá a partir da atuação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF; estes tem por objetivo ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica para além do que é proposto enquanto possibilidades de intervenção pela equipe mínima (médicos, enfermeiros e odontólogos). Os NASF são constituídos por equipes formadas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuam conjuntamente com as equipes mínimas das UBS, enquanto suporte às equipes, para dar conta das demandas que emergem e que estão fora do alcance previamente concebido. Ao mesmo tempo, atuam também como polos de diálogo com toda a rede (inclusive de forma intersetorial).

Não obstante, vale considerar que, em alguns locais, as políticas públicas referentes aos NASF ainda estão em processo de implementação. Assim, compreende-se que a atuação das(os) psicólogas(os) ainda está se consolidando enquanto prática dentro desta lógica, estendendo-se também para outros contextos que dialogam com a perspectiva do acolhimento à saúde no âmbito da assistência. São eles: nos ambulatórios e hospitais; nas escolas; nos serviços públicos ligados a outras Secretarias; em órgãos ligados ao Poder Judiciário e à Assistência Social; e, por fim, na própria comunidade, enquanto trabalho domiciliar/territorial.

Como exemplo de boas práticas da Psicologia dentro do recorte da Atenção Básica, temos a atuação conjunta que é feita pelas equipes que compõem as UBS e os NASF com as equipes dos Consultórios de Rua – estratégia de promoção e prevenção à saúde, focadas no trabalho territorial com usuários abusivos de substâncias psicoativas (drogas). Esse tipo de intervenção possibilita um trabalho de Educação em Saúde, o que termina por auxiliar ao trabalho das UBS ao passo em que se evidencia a utilidade das políticas de Redução de Danos.

Por fim, é preciso considerar o descompasso entre o que se ensina nas graduações e o que se cobra nas atuações profissionais – assim, considera-se primordial ampliar a discussão sobre questões como Direito à Saúde e afinar as perspectivas epistemológicas e práticas no que diz respeito à formação de um(a) profissional de saúde. Cabe-nos enxergar o papel da(o) psicóloga(o) para além de seu aspecto clínico. Antes, deve ser vista(o) enquanto agente do Estado na promoção, prevenção e recuperação da saúde, enquanto direito constitucionalmente assegurado – logo, posicionando-se, também, enquanto sanitarista.

MARCOS LÓGICOS E LEGAIS

Legislação Atenção Básica

Marcos Lógicos

PUBLICAÇÃO
EMENTA
ANO

Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

Aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 254, de 31 de janeiro de 2002 (DOU nº 26 - Seção 1, p. 46 a 49, de 6 de fevereiro de 2002). Dispõe sobre os princípios e diretrizes na atenção a saúde dos povos indígenas.

2002

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Dispõe sobre os princípios e diretrizes na Atenção Integral à Saúde da Mulher.

2004

Política Nacional de Promoção da Saúde

Dispõe sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil.

2006

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, que define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.

2007

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

Dispõe sobre os princípios e diretrizes na atenção integral à saúde do homem.

2008

Marcos Legais

PUBLICAÇÃO
EMENTA
ANO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
. Artigos 196 a 200

1988

Lei nº 8.080, de 19/09/1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

1990

Lei nº 8.142, de 28/12/1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

1990

Decreto nº 914, de 06/09/1993

Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. Regulamenta o desenvolvimento das ações da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde – SUS.

1993

Lei nº 9.836, de 23/09/1999

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

1999

Lei nº 10.216, de 06/04/2001

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

2001

Política Nacional de Humanização

Política que dispõe sobre os princípios e diretrizes da humanização do Sistema Único de Saúde – SUS, concebendo a “humanização” enquanto política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do sistema.

2004

Portaria nº 648/GM, de 28/03/2006

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

2006

Portaria nº 399/GM de 22/02/2006

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

2006

Portaria nº 2.528 de 19/10/2006

Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

2006

Portaria nº 822/GM, de 17/04/2006

Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.

2006

Portaria nº 2.656, de 17/10/2007

Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.

2007

Portaria n° 90, de 17/01/2008

Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família.

2008

Portaria Nº 154/GM, de 24/01/2008

Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.

2008

Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde

Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde.

2010

Portaria nº 953, de 15/05/2012

Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

2012

Portaria nº 2.488, de 21/11/2011

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

2012

Resoluções

PUBLICAÇÃO
EMENTA
ANO

Resolução CES Nº 14/2012

Aprova a Política Estadual de Atenção Básica (PEAB).

2012

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

PUBLICAÇÃO
ORIGEM
EMENTA
ANO

Oficinas Regionais - Desafios para a qualidade na Atenção Básica

Ministério da Saúde

Relatório das Oficinas Regionais do PROVAB e Mais Médicos que valorizaram a discussão e o debate em busca do fortalecimento de elementos centrais para a qualificação da Atenção Básica com vistas à integração do profissional médico em uma equipe multiprofissional efetivando o cuidado em saúde. OUTRAS INFORMAÇÕES:Organização de agenda, do acesso e do acolhimento, trabalho em equipe e território, sistemas de informação em saúde, gestão acadêmica e saúde indígena.

2014

SB Brasil 2010: Pesquisa Nacional de Saúde Bucal: resultados principais

Ministério da Saúde

Relatório fruto do trabalho de gestores e pesquisadores com o objetivo de orientar os trabalhadores do SUS na continuação do avanço da equidade do acesso à saúde bucal para toda a população brasileira.

2012

II Mostra Nacional de Produtos de Saúde da Família: trabalhos premiados

Ministério da Saúde

Memorial Organizado para promover a II Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família, com o objetivo de comemorar os dez anos de Saúde da Família e dar continuidade ao debate sobre as possibilidades e limites da Estratégia Saúde da Família, por meio da troca de idéias e experiências entre atores de diferentes níveis de gestão do SUS, profissionais dos serviços, instituições de ensino e sociedade. Foram 1.618 trabalhos inscritos que se distribuíram em 38 comunicações coordenadas, nos 24 painéis e sessões de pôsteres. A programação desenvolveu-se com a realização de mesas-redondas e diversas oficinas de trabalho que trouxeram temas de importância fundamental para a implementação da Saúde da Família no SUS.

2006

Oficina de Qualificação do NASF

Ministério da Saúde

Método formativo que foca a qualificação do processo de trabalho das equipes NASF. Tendo como objetivo qualificar a atuação dessas equipes, em especial na redução da mortalidade infantil, com ações para a atenção à gestante e à saúde da criança. São problematizados os princípios e atributos da Atenção Primária à Saúde, o papel dos NASF em relação às equipes de Saúde da Família e à rede de atenção à saúde locorregional, assim como são discutidos os aspectos sobre gerenciamento e programação de ações a fim de disparar o planejamento de intervenções que venham ao encontro da qualificação da atenção à gestante e à criança até cinco anos.

2010

Saúde da família no Brasil: uma análise de indicadores selecionados: 1998-2005/2006

Ministério da Saúde

O estudo baseia-se na seleção de um conjunto abrangente e válido de indicadores sensíveis à Atenção Básica, relacionados à saúde da criança, saúde da mulher e ao controle da hipertensão arterial sistêmica, e na sistematização dos municípios brasileiros em estratos diferenciados de acordo com a cobertura da estratégia Saúde da Família (SF). Buscou-se caracterizar a expansão da estratégia e abordar o comportamento dos indicadores em relação a aspectos tais como porte dos municípios, renda e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Observou-se que os efeitos da SF sobre os indicadores são mais significativos quanto maior a sua cobertura e quanto menor o IDH dos municípios e que a SF apresentava maior cobertura em municípios de IDH mais baixo e estava conseguindo aproximar os indicadores desses, de outros municípios de IDH mais alto, reduzindo a distância existente entre esses dois grupos de municípios.

2008

Relatório do 1º seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PNPIC

Ministério da Saúde

Relatório formulado em razão do 1º Seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, realizado em Brasília (DF), entre os dias 13 e 16 de maio de 2008, no período da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

2009

Diretrizes da política nacional de saúde bucal

Ministério da Saúde

Apresenta as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS, constituindo o eixo político básico de proposição para a reorientação das concepções e práticas no campo da saúde bucal, capazes de propiciar um novo processo de trabalho tendo como meta à produção do cuidado.

2004

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS: atitude de ampliação de acesso

Ministério da Saúde

Trata da necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências já desenvolvidas na rede pública estadual e municipal, dentre as quais a medicina tradicional chinesa - acupuntura, homeopatia, fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo - crenoterapia. Define as abordagens da PNPIC no SUS.

2006

Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Ministério da Saúde

Aborda a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) apresentada com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira. A publicação está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações.

2012

Política Nacional de Atenção Básica

Ministério da Saúde

Apresenta a Política Nacional de Atenção Básica como prioridade da Rede de Atenção à Saúde, orientada pelos principios da universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

2012

Saúde mental

Ministério da Saúde

Este caderno apresenta e
discute: as principais demandas em saúde mental, os fatores de proteção e de risco em saúde
mental, os planos de intervenção e os métodos de acompanhamento dos casos. Esses pontos
buscam exemplificar possibilidades de atuação para as equipes e profissionais de Saúde da
Atenção Básica.

2013

O SUS e a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no Brasil

UNFPA

Durante o Seminário “Saúde, Adolescência e Juventude: promovendo a
equidade e construindo habilidades para a vida”, o Brasil destaca a importância dos investimentos em políticas, programas e ações que promovam a autonomia, escolhas e habilidades para a vida junto a adolescentes e jovens no que tange ao exercício de sua sexualidade e de sua vida reprodutiva.
Neste contexto, a atual publicação apresenta a política de saúde brasileira –
Sistema Único de Saúde e compartilha algumas experiências e boas práticas
para subsidiar adolescentes e jovens na tomada de decisões voluntárias no
exercício de sua sexualidade, no planejamento de sua vida reprodutiva e na
prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.

2013

MAPEAMENTO DE REDE DE SERVIÇOS

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INDICAÇÕES

FILMES

TÍTULO
DIREÇÃO
PRODUÇÃO
DESCRIÇÃO

Conferência de Abertura do VI Seminário Internacional da Atenção Básica

Vídeo que retrata o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, proferindo a Conferência de Abertura do VI Seminário Internacional de Atenção Básica, abordando os principais avanços e desafios da atenção básica.
O Evento contemplou o intercâmbio de experiências e práticas de gestão, cuidado e participação popular desenvolvidos pelas modelagens de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e em experiências de Sistemas de Saúde em outros países.

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde

O documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS. Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX, um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado.

Documentário SUS 20 Anos

Apresenta varias iniciativas desempenhadas pelo SUS em diversos cidades Brasileiras.

SICKO: SOS SAÚDE-COMPARAÇÃO COM O SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

SICKO: SOS Saúde é um documentário produzido por Michael Moore e relata o drama vivido pela grande parcela da população dos Estados Unidos que não possui um plano de saúde. Apesar de possuir hospitais públicos, o controle da maior parte dos serviços de saúde fica nas mãos das “Indústrias de Saúde”, empresas que oferecem planos de saúde e farmacêuticas. Estas empresas deveriam oferecer cobertura de exames, tratamentos médicos, cirurgias, medicamentos, porém o que se observa são clientes insatisfeitos e pior, doentes.

II FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

O vídeo, realizado durante o II Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica, traz um balanço sobre o encontro e o que foi realizado na Atenção Básica em 2012.

Estratégia Saúde da Família - vídeo institucional -

Vídeo institucional sobre a Estratégia Saúde da Família, o maior modelo orientador e organizador da atenção básica no Brasil, com depoimentos de usuários e profissionais de saúde. O vídeo mostra algumas ações que poderão ser encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (grupos antifumo, trabalhos com gestantes e pessoas com deficiência, entre outros), além de dados estatísticos sobre a estratégia, explicações sobre a competência dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF).

LIVROS

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DESCRIÇÃO

Psicologia na Atenção Básica à Saúde: demanda, território e integralidade

IMENEZ, Luciene

Psicologia Social , Florianópolis, v. 23, n. spe, 2011

O início do exercício da psicologia nos serviços brasileiros de Atenção Básica à Saúde (UBS) aconteceu na década de 1980. Na década seguinte, sob inúmeras críticas a uma prática individualizante, deu-se sua exclusão formal da Estratégia Saúde da Família, o que não impediu a realização de trabalhos. Neste artigo, o relato de uma análise da demanda no ano de 1996, realizada a partir de anamneses em grupos e do referencial da psicologia/análise institucional, revelou a importância das disputas sobre o território e do histórico das instituições na constituição da demanda de crianças e adolescentes para a saúde mental em uma UBS da periferia da grande São Paulo. O relato apresentado e a retomada formal da psicologia na Atenção Básica por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (2008) apontam para o desafio de revitalizar os tradicionais instrumentos agregando-os à complexidade dos territórios e à busca pela integralidade.

Formação em Psicologia para a atenção básica à saúde e a integração universidade-serviço-comunidade

LIMA, Monica; BRITO, Manuela; FIRMINO, Alice

Psicologia Ciência e Profissão, Brasília, v. 31, n. 4, 2011

O Integrar/SUS-Educação é um projeto que articula ensino e extensão no campo da saúde pública/ coletiva para a formação de estudantes de Psicologia, na perspectiva da integração universidade-serviçocomunidade, em Salvador-Bahia. A parceria com o Centro Saúde São Francisco (SMS-Salvador) e com o Curso de Psicologia (IPS/UFBA) conjuga duas motivações: 1) garantir a inserção dos estudantes em contextos de trabalho desde a graduação no campo da saúde coletiva/pública, particularmente na atenção básica à saúde, e 2) otimizar os recursos para a consolidação do programa Saúde e Prevenção nas Escolas, com o foco em DST/HIV/AIDS. O presente projeto capacitou 308 graduandos, realizou 149 oficinas Árvore dos Prazeres, envolveu 4.550 jovens e distribuiu 8.500 preservativos em 15 escolas públicas de Salvador, entre 2007 a 2011. Essa experiência tem favorecido o processo ensino-aprendizagem, desenvolvendo habilidades para fazeres na atenção básica, e potencializado o CS – SF como serviço de referência para os jovens e graduandos de Psicologia.

Psicologia na atenção primária: a ções e reflexões em programa de aprimoramento profissional

GORAYEB, Ricardo; BORGES, Camila Dellatorre; OLIVEIRA, Cassiana Morais de

Psicologia Ciência e Profissão, Brasília, v. 32, n. 3, 2012

A inserção da Psicologia na Atenção Primária exigiu dos profissionais um repensar de suas práticas, ações e condutas, considerando a realidade da população com que se pretende atuar e os objetivos desse nível de atenção. O objetivo deste estudo é retratar a experiência de psicólogos do Programa de Aprimoramento Profissional em Promoção de Saúde na Comunidade em Núcleos de Saúde da Família em Ribeirão Preto, SP. Para o desenvolvimento das intervenções, inicialmente foram realizadas análises das necessidades, a fim de se verificar os padrões de morbimortalidade da população. A atuação dos psicólogos foi dividida em duas frentes de trabalho: uma voltada para o suporte à equipe e outra para realizar ações com a comunidade. Com os usuários, o psicólogo realizou visitas domiciliares, atendimentos individuais, familiares e coordenação de grupos. Os grupos eram abertos ou fechados, podendo ser classificados em educativos/reflexivos e de socialização. Para auxiliar no desenvolvimento das atividades, foram utilizados recursos audiovisuais, técnicas de dinâmica de grupo, discussões em grupos e trocas de experiências. Notase a importância de as ações do psicólogo na Atenção Básica estarem focadas na interferência nos fatores de risco à saúde da população, visando a alcançar mudanças comportamentais que proporcionem melhor qualidade de vida.

Contribuições da psicologia social para o psicólogo na saúde coletiva

ZURBA, Magda do Canto

Psicologia Social , Florianópolis, v. 23 n. spe, 2011

Neste trabalho tecemos contribuições da Psicologia à saúde coletiva, relacionando os modos de subjetivação com a produção de sintomas. Um dos focos centrais deste estudo consiste na compreensão sobre a produção e manutenção de padrões de adoecimento/saúde a partir da vida cotidiana. Como desdobramentos, desenhamos algumas possibilidades de atuação do psicólogo nos contextos da saúde. Nesse sentido, suscitamos aspectos epistemológicos do fazer psicológico a partir de uma concepção de sujeito sócio-histórico. Assim, baseados na premissa do sintoma como linguagem, propomos um modelo de intervenção psicológica adequado às políticas nacionais de saúde mental, procurando enfatizar as estratégias de atuação no SUS (Sistema Único de Saúde) nos três níveis de atenção em saúde: atenção básica, média complexidade e alta complexidade. Todos os níveis de atenção psicológica em saúde podem ser entendidos a partir da concepção dialética sobre constituição de sujeito e produção de sintomas.

O Psicólogo na atenção básica: uma incursão pelas políticas públicas de saúde Brasileiras

BOING, Elisangela; CREPALDI, Maria Aparecida.

Psicologia Ciência e Profissão, Brasília, v. 30, n. 3, Sept. 2010

Este artigo relata uma pesquisa cujo objetivo foi identificar, na legislação federal de saúde, em que medida e de que forma as políticas públicas contemplam a atuação do psicólogo na atenção básica no Brasil, ampliando a compreensão da inserção dos psicólogos no Sistema Único de Saúde (SUS). Utilizouse o método de pesquisa documental, e os resultados mostraram que as políticas tratam da inclusão do psicólogo nas equipes de saúde em apenas 14 dos 964 documentos pesquisados. Há prevalência de inclusão nos níveis secundário e terciário de atenção. No modelo de atenção preconizado, a relação que o profissional de Psicologia estabelece com a atenção básica se dá através do Apoio Matricial às equipes de saúde da família. Entretanto, identificou-se que este constitui atuação de nível secundário. Concluiu-se que a configuração das políticas de saúde não favorece a efetivação de uma atuação do psicólogo condizente com as demandas da atenção básica. Entende-se que o SUS deveria contar com psicólogos nas unidades locais de saúde, inseridos nas equipes de saúde da família que desenvolvessem trabalho interdisciplinar voltado para a atenção integral, e com psicólogos especialistas locados nos núcleos e nos centros nos níveis secundário e terciário.

Grupo com agentes comunitárias: a construção de novas possibilidades do cuidar

KODA, Mirna Yamazato et al

Psicologia Ciência e Profissão, Brasília, v. 32, n. 2, 2012

O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma estratégia política adotada pelo Ministério da Saúde para promover a transformação do modelo tradicional de cuidados com a saúde na atenção básica. A figura do agente comunitário de saúde (ACS) tem papel fundamental no PSF por ser o principal elo entre a unidade de saúde e a comunidade. A partir do estágio supervisionado em Psicologia Comunitária do Curso de Psicologia da Universidade São Francisco, foi realizado um grupo com os ACSs de uma unidade de PSF de um Município do interior de São Paulo. A proposta do grupo era discutir o trabalho realizado na unidade de saúde, buscando fomentar uma postura protagonista no enfrentamento das dificuldades cotidianas. Para tanto, utilizou-se o referencial dos grupos operativos tal como postulado por Enrique Pichon-Rivière, tendo sido observada, ao longo do processo, uma vivência de grande desamparo por parte das agentes. Essa questão foi abordada a partir de diversas atividades e estratégias de modo a fortalecer os vínculos grupais. Ao final deste trabalho, os ACSs podiam ocupar um lugar de maior propriedade com relação ao trabalho realizado no território.

Interface psicologia e programa saúde da família - PSF: reflexões teóricas

FRANCA, Ana Carol Pontes de; VIANA, Bartyra Amorim

Psicologia Ciência e Profissão, Brasília 26, n. 2, June 2006

Tomando como referência o atual modelo de reorganização da saúde pública brasileiro, o presente trabalho visa a contribuir teoricamente para as possibilidades de atuação do profissional de Psicologia junto ao Programa Saúde da Família, tendo em vista a escassez bibliográfica acerca da referida temática devido ao fato de que, atualmente, poucos são os psicólogos que se encontram realizando atividades junto à atenção básica à saúde, preconizada no referido programa. Nessa perspectiva, torna-se importante observar os aspectos contextuais e de humanização no atendimento bem como o incentivo à autonomia dos usuários do serviço, vislumbrando a multidimensionalidade das ações. É dado especial destaque às ações que focalizam a prevenção e promoção da saúde, viabilizando melhor qualidade de vida para a comunidade atendida, tornando-se esta uma proposta de inserção do referido profissional em PSF.

Clínica ampliada na atenção básica e processos de subjetivação: relato de uma experiência

SUNDFELD, Ana Cristina.

Physis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 4, Dec. 2010 .

A proposta da Estratégia de Saúde da Família (ESF) privilegia ações de promoção à saúde, desenvolvidas pela equipe de profissionais junto com a comunidade. Na imanência desse coletivo, encontramos linhas disparadoras de processos reflexivos que podem liberar a produção de um saber-fazer criativo. Neste sentido, a inserção da psicologia nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) pode contribuir para a efetivação de uma clínica ampliada na rede básica, crítica aos modelos ditos saudáveis, na maioria das vezes ortopédicos e modeladores, aberta a experimentações e ocupada em religar clínica-política-produção de modos de vida. Neste artigo problematizamos algumas demandas dirigidas à psicóloga integrante do NASF pelas equipes da ESF, sua produção e implicações ético-políticas para o exercício da clínica e processos de subjetivação resultantes. Trata-se de um estudo de caso que buscou percorrer e mapear nos discursos possíveis interlocuções e agenciamentos, cujas expressões são traduzidas como demanda para os profissionais da saúde. Em muitos casos, tais enunciados exprimem considerações morais, formas idealizadas de saúde e bem-estar. Apostamos que a construção da clínica é produto de um coletivo desejante, capaz de resistir aos mecanismos de captura e disciplinarização da vida. Este trabalho propõe que, a partir das provocações do cotidiano, a equipe dialogue, questione e se fortaleça, para afirmar formas de existir saudáveis e livres de padrões preestabelecidos.

Programa de Saúde da Família e qualidade de vida: um olhar da Psicologia

SOUZA, Rafaela Assis de; CARVALHO, Alysson Massote

Estudos de Psicologia, Natal, v. 8, n. 3, Dec. 2003

Referenciado no atual modelo de reorganização do sistema de saúde pública do Brasil, esse trabalho objetiva demonstrar alguns dos impactos da proposta do Programa de Saúde da Família (PSF) na qualidade de vida e na saúde da população. Sob o ponto de vista da observação participante, são descritas as atividades promovidas pelo PSF de um município de Minas Gerais, a partir das quais observou-se que a participação popular, a multidimensionalidade das ações, o incentivo à autonomia e a contextualização e humanização do atendimento possibilitaram melhorias nas condições de vida da comunidade alvo. Verificou-se a congruência entre tais intervenções e os princípios orientadores da atenção básica desse novo modelo de saúde, destacando-se também elementos que contribuem para a promoção da saúde e a elevação dos níveis de qualidade de vida dessa comunidade. A partir do relato dessa experiência é apresentada uma proposta de inserção do profissional de psicologia no PSF.

A psicologia e o Sistema Único de Saúde: quais interfaces?

Benevides, R.

Psicologia & Sociedade, 17(2), 21-25.

Discute-se a relação da Psicologia com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tomando-se como ponto de partida uma crítica à separação entre clínica e política fortemente presente na formação e na prática profissional dos Psicólogos. Indicam-se três princípios para a construção de políticas públicas em saúde: o da inseparabilidade, o da autonomia e corresponsabilidade e o da transversalidade, estando a contribuição da Psicologia no entrecruzamento do exercício destes três princípios. O artigo destaca, ainda, a importância dos modos de fazer acontecer as políticas públicas, indicando a urgência na criação de dispositivos que deem suporte à experimentação das políticas no jogo de conflitos de interesses, desejos e necessidades dos diferentes atores que compõem a rede de saúde.

O psicólogo nas unidades básicas de saúde: desafios para a formação e atuação profissionais

Dimenstein, M.

Estudos de Psicologia, 3(1), 53-82.

Este trabalho tem como objetivo refletir acerca do trabalho realizado pelos psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde(UBS). Para tanto, vamos procurar entender o processo de entrada e os principais fatores que favoreceram sua inserção nessas instituições. Por fim, focalizamos a própria formação acadêmica do psicólogo - os modelos teóricos e práticos que orientam sua atuação profissional - e suas consequências em termos das práticas psicológicas no serviço público de saúde.

A cultura profissional do psicólogo e o ideário individualista: implicações para a prática no campo da assistência pública à saúde

Dimenstein, M.

Estudos de Psicologia, 5(1), 95-122.

Objetiva-se refletir acerca de alguns elementos que definem a cultura profissional do psicólogo no Brasil, bem como nos seus efeitos sobre as práticas realizadas nas instituições públicas de saúde. O “sujeito psicológico”, modelo de subjetividade pregnante entre os psicólogos, é um desses elementos definidores da sua cultura profissional, representação desenvolvida a partir do ideário individualista e da difusão dos saberes “psi” na nossa sociedade. A hegemonia dessa concepção de subjetividade tem consequências importantes para as práticas realizadas nas instituições públicas de saúde, entre as quais se destacam: conflito entre as representações de saúde/doença entre usuários e profissionais; baixa eficácia das terapêuticas e alto índice de abandono dos tratamentos; seleção e hierarquização da clientela. Por outro lado, configura-se enquanto obstáculo à criação de uma “cultura avaliadora” entre os profissionais e à construção de instrumentos que permitam ao psicólogo avaliar continuamente o funcionamento dos serviços e práticas nas instituições públicas de saúde.

O psicólogo e o compromisso social no contexto da saúde coletiva

Dimenstein M.

Psicologia em Estudo, 6(2), 57-63.

Esse trabalho objetiva desenvolver uma reflexão em torno de algumas questões que vêm sendo amplamente discutidas no campo da saúde coletiva, e que se configuram como enormes desafios para gestores e profissionais de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Trata-se, não só, da mudança no perfil profissional das categorias envolvidas com o trabalho da saúde, mas principalmente da transformação de tais profissionais em agentes de mudança a partir de um compromisso social perante o ideário do sistema de saúde e seus usuários. Nesse sentido, pretende-se discutir, mais especificamente, o lugar da psicologia e as práticas realizadas no campo da assistência pública à saúde e seus desdobramentos em termos do compromisso social hoje almejado para a categoria. Para tanto, serão tomados como eixos de análise os resultados de duas investigações realizadas com psicólogos que trabalham na rede básica de saúde das cidades de Natal/RN e Teresina/PI.

Distribuição e atuação dos psicólogos na rede de unidades públicas de saúde no Brasil

Franco, A., & Mota, E.

Psicologia: Ciência e Profissão, 23(3), 50-59.

Realizou-se uma análise dos dados cadastrais registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS), do Ministério da Saúde, construindo-se um panorama da distribuição dos profissionais de Psicologia e dos serviços que estão prestando. Os psicólogos perfazem 1,0% dos profissionais cadastrados no SIA-SUS. Como ocorre para outras profissões, a Região Norte encontra-se em situação de maior desvantagem em relação à disponibilidade desses profissionais. Observou-se que a distribuição de psicólogos por Estado não se relaciona diretamente com o número de habitantes ou com a dimensão da rede instalada. Os dados possibilitaram discutir a relação entre a inserção profissional, suas práticas e os modelos de atenção, com vistas à adoção de políticas de saúde orientadoras dos serviços de Psicologia nas unidades públicas de saúde.

Atuação psicológica coletiva: uma trajetória profissional em unidade básica de saúde

Lima, M.

Psicologia em Estudo, 10(3), 431-440.

Neste artigo, problematiza-se a realização de práticas psicológicas mais compatíveis com os princípios que orientam a organização da atenção à saúde no SUS e os desafios decorrentes da inserção de psicólogos na saúde coletiva. Tem-se como objetivo apresentar uma proposta de atuação psicológica coletiva como uma estratégia de trabalho no campo da saúde coletiva, destacando a importância de um caráter mais socioculturalmente orientado. Através de entrevistas semiestruturadas descreveram-se trajetórias profissionais de psicólogos, distribuídos em UBSs da Secretária Municipal de Saúde de Salvador-BA, em 2003. Para isto utilizaram-se três modalidades de trajetórias profissionais, considerando as práticas psicológicas desenvolvidas e os significados a elas atribuídos: de conflito, de reprodução e de construção. Definiu-se a atuação psicológica coletiva e tomou-se para este artigo uma trajetória profissional de construção como ponto de partida.

A psicologia, o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Informações Ambulatoriais: inovações, propostas e desvirtuamentos.

Oliveira, I. F., Dantas, C. M. B., Costa, A. L. F., Gadelha, T. M. S., Ribeiro, E. M. P. C., & Yamamoto, O. H.

Interação em Psicologia, 9(2), 273-283.

Desde as primeiras incursões de psicólogos no sistema público de saúde discute-se a adeqüabilidade de seus padrões de atuação que, atualmente, redundam numa atenção curativa, individual e ineficiente. Contudo, ressalta-se a interferência das deliberações, orientações e exigências do Sistema Único de Saúde na figura do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) que fornece uma lista de procedimentos a serem desenvolvidos pelos psicólogos. Este estudo analisou estatísticas dos procedimentos realizados pela Psicologia em Natal/RN, disponíveis no SIA/SUS, com o objetivo de dimensionar como sua estrutura influencia a manutenção dos modelos de atuação. Os dados revelam uma permanência de ações compartimentalizadas, cuja maior proporção abrange os quadros mórbidos. A dificuldade para o desenvolvimento de ações diferentes ou obriga os profissionais a registrarem-nas de forma distorcida, ou os resigna aos atendimentos previstos. Na Psicologia, o sistema de informações restringe atividades que poderiam configurar um modelo de atuação condizente com os ideais da reforma sanitária.

Aconselhamento psicológico nos cuidados de saúde primários

Trindade, I., & Teixeira, J. A. C

Psicologia nos cuidados de saúde primários(pp. 67-80)

o aconselhamento surgiu com a Fundação de Centros de Orientação Infantil e Juvenil, com o aparecimento da orientação profissional a criação de Serviços de Higiene Mental e nas instituições de Assistência Social e serviços de assistência psicológica nas empresas. O aconselhamento psicológico visa facilitar uma adaptação mais satisfatória do sujeito à situação em que se encontra e aperfeiçoar os seus recursos pessoais em termos de auto-conhecimento, auto-ajuda e autonomia. A finalidade principal do aconselhamento em saúde é a redução de riscos para a saúde, obtida através de mudanças concretas do comportamento do sujeito e constitui-se como parte integrante dos processos de melhoria da qualidade em saúde e da humanização dos serviços.

MÚSICAS

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POEMAS

TÍTULO
AUTOR

A SAÚDE É DIREITO UNIVERSAL

IVANIDLO VILA NOVA E OLIVEIRA DE PANELAS, CARAVANA DA SAÚDE – ARACAJU-SE

Saúde Pública

Paulo Roberto

A fila

Marinalva da Silva Almada Caxias, MA.

SITES

TÍTULO
DESCRIÇÃO

Portal do Departamento de Atenção Básica

Estão disponibilizados Publicações:
Cadernos de Atenção Básica; Políticas; Livros; Cartilhas Guias e Manuais; Revistas; Relatórios.
Uma Estação multimídia com vídeos, áudios, fotos, apresentações em eventos.
Além de uma variedade de informações sobre a Atenção Básica.

Programa De Valorização Dos Profissionais da Atenção Básica

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ENSP/Fiocruz

REVISTAS/PERIÓDICOS

TÍTULO
DESCRIÇÃO

Cadernos de Saúde Pública

Psicologia & Sociedade

Psicologia em Estudo

Psicologia: Ciência e Profissão

Revista de Saúde Pública

Saúde e Sociedade

Ciência & Saúde Coletiva

Physis: Revista de Saúde Coletiva

Trabalho, Educação e Saúde

Interação em Psicologia

GRUPOS DE PESQUISA

NOME
INSTITUIÇÃO
ESTADO
DESCRIÇÃO

Núcleo de Pesquisa e Pós Graduação em Atenção Básica

Universidade de Uberaba – UNIUBE

Minas Gerais

Atua na Atenção Básica numa perspectiva interdisciplinar segundo a qual os serviços de saúde são organizados a partir de diferentes eixos do conhecimento, os quais respondem às necessidades concretas da população em dado território-processo. Abrange a formação contextualizada de recursos humanos em saúde coletiva, a produção de novos conhecimentos e a prestação de serviços de saúde de qualidade, focalizando a construção e o fortalecimento das estratégias interdisciplinares de atenção à saúde. Deste modo, a pesquisa e a assistência à saúde são elos indissolúveis, podendo fornecer a base do programa de Mestrado Acadêmico na área da Saúde . Telefone: 33198933

Programa integrado de pesquisa e cooperação técnica em formação e avaliação da atenção básica – GRAB (ISC-UFBA)

Instituto de Saúde Coletiva (ISC) Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Bahia

Rede de pesquisadores voltada para a inovação, o desenvolvimento e a avaliação de tecnologias para a saúde. Tel.: (71) 3283-7380

Promoção da Saúde e qualidade de vida

Universidade Federal da Bahia – UFBA

Bahia

A criação do grupo de pesquisa em promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida se articula com o processo de implementação do projeto pedagógico do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia, e tem como finalidade o desenvolvimento de um trabalho articulado que envolve a pesquisa, o ensino e a extensão.
Campus Universitário de Ondina
Bairro: Ondina CEP: 41170115 Cidade: Salvador-BA
Telefone: 32836790

NÚCLEO DE PESQUISA INTEGRADA EM SAÚDE COLETIVA - NUPISC

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

O NUPISC surgiu com os objetivos de formar pesquisadores na área de Saúde Coletiva ; possibilitar a participação de docentes, discentes de graduação e pós-graduação e profissionais de serviço motivados em desenvolver pesquisas na área da saúde; desenvolver estudos voltados para as transformações do Sistema de Saúde, apontando limites e potencialidades de intervenção na organização dos serviços e práticas. Os campos de estudo e intervenção estão voltados para as políticas de saúde, planejamento e organização dos serviços, programas e práticas de saúde, com ênfase na Estratégia Saúde da Família, tomando como referência os princípios e diretrizes do SUS; instituições nacionais e internacionais, estabelece relações com a comunidade, serviços de saúde e gestão de municípios através de trabalhos de extensão e consultoria.
Feira de Santana- BA Telefone: 31618162 Fax: 31618027

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