Serviços Psicológicos Online

Serviço Psicológico Online

APRESENTAÇÃO

As inovações tecnológicas da telecomunicação e da informática propiciaram o surgimento de um novo espaço de convivência: o ciberespaço. Termo inventado por William Gibson 1984 definido como “mundo virtual, onde transitam as mais diferentes formas de informação e onde as pessoas que fazem parte da sociedade da informação se relacionam virtualmente, por meios eletrônicos”. Através desse espaço, novas formas de sociabilidade se fizeram possíveis, nas quais as noções de tempo e espaço são indefinidas e as interações são mediatizadas pela rede telemática. Nesse novo ambiente, o cibernauta e seu mundo virtual vão sendo configurados e é estabelecida uma espécie de relação simbiótica entre o ser humano e a tecnologia.

Esse espaço virtual, situado entre o real e o imaginário, possibilita ao navegante explorar novos aspectos existenciais, cognitivos e experienciais, a partir de um ambiente desterritorializado. Aqui as referencias modeladoras das interações não são mais a postura, os gestos faciais, a distancia entre os interlocutores, nem o tom de voz como na relação face a face. As características que se observa são: o tempo de resposta durante uma conversa, o tipo de linguagem que se usa, a observação dos conteúdos que são postados, a quantidade de horas que uma pessoa passa navegando e o que mais a atrai enquanto navega.

 Para compreender os fenômenos que emergem no contexto do mundo virtual é preciso situá-los num contexto macro, ou seja, é preciso considerar aspectos históricos, políticos, filosóficos, sociais, econômicos, ideológicos, culturais, além do paradigma atual, dentro do qual estão inseridos. Baym (1995) acredita que a combinação de cinco variáveis: 1. contexto externo; 2. estrutura temporal do grupo; 3. infraestrutura do sistema tecno-informático; 4. os propósitos grupais e 5. as características específicas dos participantes (Ribeiro, 2004, p. 5), promoveria a base para o estabelecimento da dinâmica social emergente da ambiência virtual

Características peculiares das interações virtuais, tais como ausência de referências físicas e corporais, a possibilidade de anonimato nas relações e o controle mais efetivo de variáveis que influenciam diretamente o estabelecimento, a manutenção e o grau de aprofundamento dos relacionamentos dão lugar à criação de uma cultura de simulação. Nesse contexto, o cibernauta poderia criar de forma fragmentada vários sujeitos imaginários, tornando-se, desta forma, mais distante das referências que o sustentavam anteriormente, tais como: a mesmice, o caráter contínuo e evolutivo da identidade única, a construção gradativa desta identidade, baseada na história pregressa do sujeito.

Essa liberdade garantida pelo contexto virtual é um mundo de possibilidades a ser explorado, mas pode ser perigoso se for feito mal uso dele, uma vez que as leis e normas sociais do mundo real aqui já não se fazem mais presentes, o que pode permitir a violação do direito alheio nas relações sociais. Nesse sentido, a criação de políticas públicas voltadas à regulamentação das relações na rede virtual se faz extremamente necessária, muito embora, ainda seja bastante incipiente no Brasil e em diversas partes do mundo.

“O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. Nesse contexto, era crucial o estabelecimento de condições mínimas e essenciais não só para que o futuro da Internet seguisse baseado em seu uso livre e aberto, mas que permitissem também a inovação contínua, o desenvolvimento econômico e político e a emergência de uma sociedade culturalmente vibrante. A proposição nasceu de uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, estabeleceu um processo aberto, colaborativo e inédito para a formulação de um marco civil brasileiro para uso da Internet. Seu principal elemento de inspiração foi a Resolução de 2009 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) intitulada “Os princípios para a governança e uso da Internet” (Resolução CGI.br/RES/2009/003/P)” (CGI.br, 2012).

No âmbito das práticas sociais e profissionais no ciberespaço, as instituições só podem pautar suas normas e preceitos respeitando a legislação maior. Ou seja, há consensos internacionais e nacionais a serem observados quando da organização das práticas no ambiente digital. Desse modo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento basilar para todas as nações pautarem suas ações e prioridades. Aqui no Brasil, o Marco Civil da Internet considera documentos como: Convenção dos Direitos da Criança, Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, dentre outros.

 Em observância a tais determinações, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem se posicionado e pautado suas orientações de maneira cuidadosa e processual, como processual tem sido a luta pela aprovação do Marco Civil da Internet em nosso país. Assim, o Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) é o documento central e orientador das práticas no mundo virtual. O CFP lançou no ano 2000 seu primeiro documento sobre a atuação profissional no ciberespaço, trata-se da RESOLUÇÃO CFP Nº 003/2000 – Regulamenta o atendimento psicoterapêutico mediado por computador. Cinco anos depois, lançou a RESOLUÇÃO CFP N° 012/2005 – Regulamenta o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador e revoga a Resolução CFP N° 003/2000. Em 2012, avança um pouco mais e apresenta à categoria a RESOLUÇÃO Nº 011/2012 – Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP Nº 12/2005.

 Outro importante documento lançado pelo CFP foi a Cartilha do Sistema de Cadastro de Sites para regulamentar o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador, os serviços são esses:

 I.   As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos;

II.   Os processos prévios de Seleção de Pessoal;

III.    A Aplicação de Testes devidamente regulamentados por resolução pertinente;

IV.   A Supervisão do trabalho de psicólogos, realizada de forma eventual ou complementar ao processo de sua formação profissional presenci

V.   O Atendimento Eventual de clientes em trânsito e/ou de clientes que momentaneamente se encontrem impossibilitados de comparecer ao atendimento presencial.

Os ganhos associados ao uso da internet, no caso de pessoas com dificuldades psicossociais, são questionáveis na medida em que podem se revelar ilusórios e esconder um maior isolamento, ansiedade e prejuízo nas interações fora do ciberespaço, mas é inegável que muitos ganhos podem surgir para pessoas tímidas, por exemplo, que não procuram atendimento psicoterápico por medo ou vergonha de expor suas questões.

É fácil cair num discurso que põe a internet como algo exterior, que não foi criada pela própria sociedade e pela cultura em que vivemos; discurso esse muito usado pelos pais, mães e educadores, que por sua vez, desperta um “sentimento de pânico”, como se a internet fosse um lugar perigoso. Essa percepção contribui para o afastamento dos adultos da rede e diminui seus interesses por conhecer as funções e ferramentas da rede.  Do lado oposto, as crianças e jovens se apropriam com interesse e vitalidade desse mundo digital que já faz parte de suas vidas, por ele se interessa e desenvolve múltiplas relações. Há um prejuízo nesse processo, pois a “falta de habilidade” dos adultos faz com o uso da rede pelas crianças e jovens não sofra mediações, o que os acaba por coloca-los em risco, chegando a sofrer danos muitas vezes por falta de uma simples informação sobre um clic indevido.

É difícil para as pessoas arraigadas nesse discurso “exteriorizante” da internet perceberem a mesma como uma ferramenta pró-social, como uma mídia mais livre de amarras e normas do que a TV ou rádio, mais barata e interativa, capaz de promover manifestações e mobilizações políticas e sociais. A educação para o uso das novas tecnologias é o caminho pelo qual mais facilmente se atingirá uma maior percepção acerca das potencialidades da rede, possibilitando, inclusive a criação de mecanismos de controle e monitoramento de práticas ilegais. Essa precisa ser uma luta de todas as pessoas nos mais diversos ambientes sociais e profissionais a fim de que as relações mediadas pela rede sejam seguras e responsáveis, potencializando os aspectos criativos das interações humanas.

Neste exato momento, o governo brasileiro está se mobilizando para que o Marco Civil seja regulamentado em todas as instâncias. Está havendo uma mobilização mais intensa em virtude do descobrimento da espionagem americana sobre nós e sobre nossas instituições. Quanto às práticas psicológicas realizadas por meios tecnológicos de comunicação à distância, estas precisam avançar para que haja não somente maior democratização do acesso e expansão dos serviços, mas que este se dê de maneira segura, permitindo maiores e melhores expressões humanas e sociais, abrindo campo para uma ação política comprometida não somente com o alívio da queixa individual, mas também comprometida com problemas sociais graves como a desigualdade social e seus condicionantes.

Algumas políticas públicas desenvolvidas pelo Reino Unido podem nos servir como exemplo para percebermos o potencial da internet quando orientada para a emancipação dos indivíduos e de suas famílias, comprometida com a promoção de direitos, integrando gerações e propiciando desenvolvimento sociocultural. Ações de prevenção nas escolas, tematização política, financiamento de estudos e pesquisas na área são ações urgentes, pois os consultórios clínicos de psicologia, as escolas e também os equipamentos públicos: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares e Ministérios Públicos, Polícia Federal, são algumas instituições que têm recebido constantes queixas e denúncias de violações graves, de crimes cometidos no ciberespaço, são os chamados cibercrimes.

Papel da(o) profissional de psicologia naquela política pública de acordo com os documentos e legislações orientadoras.

 

As(os) profissionais da psicologia devem ficar atentas(os) para as mudanças e padrões de comportamento que estão emergindo dento desse cenário de constantes e aceleradas mudanças, bem como acompanhar os avanços da legislação e participar ativamente desse processo com implicação política, vinculando-se a espaços e órgãos promotores dos direitos humanos na internet; desenvolver estratégias de enfrentamento aos crimes, potencializando seu fazer profissional não apenas para o alívio imediato das queixas individuais e privativas, mas que pensem o fenômeno de maneira macro, captando as nuances e contribuições de suas práticas e teorias dentro do contexto capitalista que vivemos, pois as contradições do modo de vida que nos é sugerido e/ou imposto guarda aspectos sombrios que refletem no psiquismo humano de maneira seminal.

A tematização e o surgimento de práticas psicológicas em ambiente digital no Brasil são recentes e requerem atenção e esforço continuado de diversos atores a fim de que sejam garantidas as condições “ideais” de funcionamento. Instituições de ensino e demais espaços de produção do conhecimento, bem como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) são os principais fomentadores dessa discussão para que todas as pessoas que precisem de atendimento especializado na área recebam-no com qualidade, tendo resguardadas as condições estruturais relativas às questões técnicas, operacionais e éticas na oferta dos serviços, conforme constam na legislação brasileira, nas Resoluções do CFP e no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o).

No mundo contemporâneo não há mais dúvidas sobre o valor e o espaço cada vez mais crescente que a internet ocupa em nossas existências, sendo hoje muito difícil imaginarmos uma vida social sem essa ferramenta. Por isso, a valorização de seus aspectos positivos e dos ganhos que podem ser potencializados é tão importante, especialmente por que novas formas de socialização se tonaram possíveis, comunicando e aproximando culturas, sociedades e gerações. Além disso, criou novas oportunidades no mercado de trabalho, chegando a beirar (as)os profissionais da psicologia, solicitando destes, a oferta de seu conjunto de habilidades, competências e conhecimentos.

 

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Orientações:

Conselho Federal de Psicologia 2014

Veja na tabela as principais perguntas sobre os Serviços psicológicos online. Ao Final da tabela estão todas as respostas.

O que é Sistema de Cadastro de Sites?
Quais serviços estão autorizados por meio da internet?
Quais ferramentas eletrônicas podem ser usadas para prestar esses serviços?
Quem precisa do cadastro do site?
Psicólogos estrangeiros podem ter site credenciados?
Quais são os procedimentos para o cadastro do meu site?
Qual o prazo para conclusão da avaliação do meu site?
Os serviços on-line de psicologia podem acontecer por meio de blogs?
Qual a diferença entre site e blog?
Que parâmetros serão utilizados para avaliação dos sites?
É permitido manter um domínio principal e outros domínios redirecionados ao domínio principal?
É necessário que a lista de domínios seja enviada ao CFP para algum tipo de aprovação? O registro deles também precisa ser feito em nome do psicólogo responsável?
Para que o site seja submetido à verificação antes de seu funcionamento, é possível a publicação por meio restrito, através de login e senha para o Conselho ter acesso?
Posso alterar ou atualizar os dados após receber o número do protocolo?
Qual o limite de sessões para o atendimento online? Esse número limite depende do caso/demanda? Quais demandas seriam possíveis para este tipo de trabalho?
O número máximo de sessões (20 sessões) adotado pelo Conselho Federal de Psicologia é anual?
Com relação ao sigilo é necessário que o usuário esteja em um lugar “isolado”?
Como proceder em relação a vendas on-line de produtos da clínica?
Como fazer com o pagamento das consultas? Podemos deixar o número da conta da empresa no site?
Quais clínicas no Brasil já realizam este tipo de tecnologia?
Qual o objetivo do Sistema Conselhos em oferecer este tipo de atendimento on-line?
Uma empresa quer oferecer  orientação online a seus funcionários. Esse serviço poderá ser prestado também por  terceiros, ou seja, psicólogo terceirizado pela empresa? Nesse caso, se o serviço pode ser prestado, o site deverá ser cadastrado no CRP?
É possível realizar atendimento psicológico prévio à distancia utilizando conjuntamente computador e telefone?
Uma empresa quer oferecer orientação online intranet para seus funcionários. Esse site também deverá ser cadastrado com domínio próprio?
Quais resoluções estão correlacionadas ao Cadastro de Sites?
Se mais de um psicólogo realizar atendimento no mesmo site, é necessário que o CRP verifique quem é o responsável técnico pelo site, bem como certificar-se do registro profissional dos demais psicólogos interessados em prestar atendimento online?
Posso atender clínicas e ou comunidades terapêuticas, prestando atendimento aos pacientes de forma on-line?
É possível dar palestras online para comunidades e ou clínicas?
Nosso site precisa ser cadastrado junto ao Conselho Federal de Psicologia para que possamos oferecer os cursos “Cuidado da Família na Área da Saúde” e “Supervisão Avançada” nas modalidades EAD (ensino à distância)?
Como devo proceder para renovação do meu cadastro para atendimentos psicológicos mediados pelo computador?
Para realizar a renovação do selo eu devo preencher todo o formulário de credenciamento como se fosse a primeira vez que submeto o site para avaliação?
O que fazer para receber o “selo”, a permissão do CFP?
Como o psicólogo que está ainda em processo de credenciamento, ainda de acordo com a Resolução 12/2005 poderá se adequar de acordo com a nova resolução?
Como fazer para cancelar o cadastro do site?
Em qual situação o site perde o cadastro?
O que é a suspensão temporária do cadastro do site?
Como proceder com sites que estão fora do ar?
Qual o critério utilizado para a demarcação do número de sessões para o atendimento online?
É possível acrescentar o serviço psicológico online a um site institucional?
Como é feito o controle do número de sessões por parte do CFP?
Qual deve ser a postura do profissional quando percebe que o cliente precisa de um número maior de sessões, e que o acompanhamento online está produzindo resultados satisfatórios?
E no caso de clientes que procuram atendimento por incapacidade definitiva de locomoção? Mesmo assim, deve prevalecer o “aconselhamento terapêutico” limitado para o número de sessões?
Qual a diferença, em termos práticos, do aconselhamento e da terapia? Existe algo de caráter mais diretivo?
Quais as considerações, nos atendimentos online, em relação aos diversos tipos de abordagem terapêutica?
A Resolução CFP nº12/2005 permitia o cadastro de blog?
Após aprovação em plenária e a inserção dos dados no Sistema, qual o próximo passo para o cadastramento do site?
É possível que profissionais de outras áreas realizem o atendimento online juntamente a psicólogos?

 

Cadastramento de Sites

 

O que é Sistema de Cadastro de Sites?

O Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução CFP n°11/2012 para regulamentar os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação à distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revogar a Resolução CFP N.º 12/2005. Desde então, o Sistema Conselhos de Psicologia disponibiliza o Sistema de Cadastro de Sites para receber e avaliar as solicitações dos sites interessados em prestar os serviços descritos na Resolução CFP n° 11/2012. Aos sites aprovados, o sistema emite um e-mail contendo o script que irá gerar a imagem dinâmica em formato flash no site. Esta imagem contém informações referentes ao cadastro do site (protocolo e validade).

Os sites de serviços e/ou pesquisas devem ser cadastrados neste sistema para receberem a permissão de funcionamento, que terá a duração de 3 (três) anos, renováveis por igual período. Após a aprovação do cadastro do site, o Conselho Federal de Psicologia enviará um script a ser incluído no código fonte do site que oferece exclusivamente os serviços psicológicos descritos nessa Resolução.

Os usuários poderão verificar se o site está cadastrado clicando na imagem da permissão de funcionamento. Após o clique, será direcionado para a página do CFP, na qual consta o status do site e o período de validade do cadastro.

O usuário de serviços de psicologia on-line pode verificar se o site está cadastrado, clicando no selo para o carregamento da página do CFP onde estão listados os serviços e pesquisas em situação regular, isto é, devidamente verificados e cadastrados.

Qualquer queixa referente aos serviços cadastrados, sobre serviços não cadastrados, bem como sobre exercício ilegal da profissão (realizados por indivíduos ou empresas sem registro profissional) deverá ser feita diretamente nos Conselhos Regionais respectivos (http://site.cfp.org.br/cfp/sistema-conselhos/conselhos-pelo-brasil/). Dúvidas e contato sobre outros assuntos poderão ser feitos por meio do site: http://cadastrosite.cfp.org.br/cadastro/contato.cfm

Quais serviços estão autorizados por meio da internet?

Conforme o art. 1º da Resolução CFP n° 11/2012, são reconhecidos os seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância desde que pontuais, informativos, focados no tema proposto e que não firam o disposto no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) e esta Resolução:

1. Atendimento Psicoterapêutico realizado por meios tecnológicos de comunicação à distância, em caráter exclusivamente experimental, desde que apresente certificado de aprovação do protocolo em Comitê de Ética em Pesquisa, conforme os critérios do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e respeitar o Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o);

2. Serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância desde que pontuais, informativos, focados no tema proposto e que não firam o disposto no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) e esta Resolução:

  1. I.              As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos;
  2. II.            Os processos prévios de Seleção de Pessoal;
  3. III.           A Aplicação de Testes devidamente regulamentados por resolução pertinente;
  4. IV.          A Supervisão do trabalho de psicólogos, realizada de forma eventual ou complementar ao processo de sua formação profissional presencial;
  5. V.           O Atendimento Eventual de clientes em trânsito e/ou de clientes que momentaneamente se encontrem impossibilitados de comparecer ao atendimento presencial.

 Quais ferramentas eletrônicas podem ser usadas para prestar esses serviços?

De modo geral, as ferramentas utilizadas para prestação dos serviços psicológicos online é o Skype. Contudo, pode-se utilizar testes psicológicos informatizados com avaliação favorável de acordo com Resolução CFP N° 002/03, softwares informativos e educativos, desde que não firam o disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e na Resolução CFP n°11/2012 .

 

 Quem precisa do cadastro do site?

 

Apenas as (os) psicólogas (os) que oferecem serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação à distância, conforme os dispositivos da Resolução CFP n° 11/2012.

Os sites pessoais, profissionais, de instituições e de divulgações não necessitam de cadastro.

 Psicólogos estrangeiros podem ter site credenciados?

Segundo as Leis nº 5.766/71, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, e nº 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo, para o exercício profissional da psicologia no Brasil é requisito objetivo a inscrição em Conselho Regional de Psicologia.  Nesse contexto, psicólogos estrangeiros que pretendam atender brasileiros, ainda que virtualmente por intermédio da rede mundial de computadores, devem estar inscritos em um CRP, provar proficiência na língua portuguesa e validar diploma no Brasil. O assunto encontra regulamentação na Resolução CFP nº 002/2002.

Logo, o CFP credencia apenas sites de psicólogos residentes no exterior que estejam inscritos em um Conselho Regional de Psicologia.

Quais são os procedimentos para o cadastro do meu site?

Os psicólogos que desejam cadastrar sites para realizar orientações online, precisam preencher o formulário disponível em “Novo cadastro” no endereço eletrônico http://cadastrosite.cfp.org.br/ para que o CRP no qual o psicólogo é registrado faça a análise do site e verifique se este atende a Resolução CFP n° 11/2012.

            Quando o psicólogo realizar o cadastro do site, é importante que este esteja em pleno funcionamento e, preferencialmente, que não se faça mais alterações, salvo as solicitadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia durante o processo. No entanto, lembramos que só é permitido começar os serviços psicológicos online após a aprovação do cadastro do site.

O Sistema Conselhos de Psicologia solicita que algumas informações devem constar nos sites cadastrados. Para tanto, deve-se acessar a Cartilha do Sistema de Cadastro de Sites, no tópico “Quais Parâmetros serão utilizados para avaliação dos sites?”, disponível em http://cadastrosite.cfp.org.br/.

Qual o prazo para conclusão da avaliação do meu site?

             Conforme o art. 6° da Resolução CFP nº11/2012, “a partir do recebimento da solicitação de um cadastro, o Conselho Regional de Psicologia terá 60 dias para proceder à análise do processo e emitir parecer sobre o mesmo. Após a comunicação ao requerente sobre a decisão da Plenária do Conselho Regional de Psicologia, aquele poderá apresentar recurso ao Conselho Federal de Psicologia no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão do parecer no sistema de cadastramento específico para análise dos sites”.

Portanto, o processo de avaliação do site dura, em média, 60 dias, conforme estabelecido na Resolução CFP n° 011/2012.

 Os serviços on-line de psicologia podem acontecer por meio de blogs?

De acordo com o anexo I da Resolução CFP nº 11/2012, “não serão cadastrados sites sem domínio próprio ou que produzam conteúdos não categorizados (formato de blogs, por exemplo)”. Além disso, a Comissão informa que os sites que produzem conteúdos não categorizados, como é o caso de blogs, não se adequam na prestação de serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos.

Conforme o artigo 2º da mesma Resolução, “Para realizar este cadastro o profissional deverá manter site exclusivo para a oferta dos serviços psicológicos na internet com registro de domínio próprio mantido no Brasil e de acordo com a legislação brasileira para este fim”.

O profissional precisa ter um domínio próprio para ter cadastrado atualizado junto ao CFP.

 Qual a diferença entre site e blog?

Esse conceito pode ser verificado no link:

http://www.conceitoideal.com.br/Sites/qual-a-diferenca-entre-site-blog-e-twitter.html

Tanto Sites quanto Blogs são páginas da internet gerenciadas por empresas, organizações, instituições e pessoas físicas. São desenvolvidos por meio de templates ou feitos sob demanda por empresas que trabalham com webdesign e programação. Servem, prioritariamente, para transmitir mais informações sobre produtos, serviços ou assuntos específicos. E, dependendo do perfil da empresa e da sua visão de mercado, podem fazer isso de uma maneira mais séria e tradicional ou leve e descontraída.

Sites caracterizam-se por seu foco empresarial, apresentando mais conteúdos sobre marcas, serviços e produtos. No âmbito da interatividade, são (em maioria) passivos. Por mais que invistam em conteúdos, vídeos, revistas e boletins on line, dependem dos acessos de internautas e da participação pró-ativa destes. Para que as pessoas interajam com os sites, elas precisam conhecer os domínios, entrar na parte de contatos, mandar um e-mail, ou preencher campos para receber newsletters.

Blogs são usualmente delimitados por assuntos específicos e carregam muito da opinião específica do autor. Em termos de interatividade, funcionam como os sites, mas, normalmente, tem mais abertura para que outras pessoas compartilhem ou discordem da postura do autor.

 Que parâmetros serão utilizados para avaliação dos sites?

Na análise dos sites, o Sistema Conselhos de Psicologia verifica se há as seguintes informações:

a) Site exclusivo com domínio próprio: O profissional deverá manter site exclusivo para a oferta dos serviços psicológicos na internet com registro de domínio próprio mantido no Brasil e de acordo com a legislação brasileira para este fim;

b) Nome e o número do registro da(o) psicóloga(o) Responsável Técnica(o) pelo atendimento oferecido, bem como de todos as(os) psicólogas(os) que forem prestar serviço por meio do site;

c) Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o): É direito do usuário ter acesso ao Código de Ética Profissional do Psicólogo. A Comissão recomenda que o link de acesso ao Código de Ética seja proveniente do site do Conselho Federal de Psicologia para que os usuários possam ter conhecimento das possíveis alterações nesse documento: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica.pdf;

d) Resolução CFP n° 11/2012: A Comissão recomenda que o link de acesso a Resolução CFP n°11/2012 seja proveniente do site do Conselho Federal de Psicologia para que os usuários possam ter conhecimento das possíveis alterações nesse documento:

http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Resoluxo_CFP_nx_011-12.pdf;

e) Link para o site do Conselho Regional de Psicologia no qual a(o) psicóloga(o) está inscrita(o) e para o site do Conselho Federal de Psicologia no qual consta o cadastro do site: É aconselhável que os links de acesso aos sites dos órgãos reguladores e fiscalizadores da Psicologia estejam disponibilizados aos usuários para outras informações;

Observação: O site a ser cadastrado não poderá conter links para nenhum outro site, exceto os links referidos nesta resolução.

f) Informações sobre sigilo e sobre vulnerabilidade do meio eletrônico: Os usuários devem ser informados que a(o) psicóloga(o) tem a obrigatoriedade de guardar sigilo sobre os atendimentos, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e devem ser alertados que o meio eletrônico não é confiável. É dever da(o) psicóloga(o) tomar precauções e adotar procedimentos técnicos que garantam o sigilo da comunicação e que reduzam a vulnerabilidade do meio eletrônico e solicitar aos clientes que façam o mesmo. O psicólogo deixar claro que os serviços mediados por computadores não podem ser considerados como tecnicamente sigilosos e seguros. Cabe também à(ao) psicóloga(o) informar sobre as tecnologias e softwares utilizados para o atendimento;

g) Descrição clara dos serviços que serão realizados por meio tecnológico de comunicação a distância;

h)Número máximo de encontros permitidas de acordo com a Resolução CFP n° 11/2012: Considerando que os serviços psicológicos mediados pelo computador têm a característica de ser breve e focal, o Conselho Federal de Psicologia tem adotado para o processo o número máximo de 20 encontros;

i) Público Alvo e autorização para menores de 18 anos: A(o) psicóloga(o) deve especificar no site o público alvo, ou seja, a quem a orientação on-line se destina. Em caso de atendimentos para menores de 18 anos, deixar claro que é necessária autorização dos pais e/ou responsável;

j) Informações sobre a(o) psicóloga(o) responsável pelo atendimento: É direito do usuário saber que está sendo atendido por um profissional da área de Psicologia, que está cadastrado no respectivo conselho. Assim, é necessário que no site contenha de modo visível o mini-currículo da(o) psicóloga(o);

k) Contatos (endereço, telefone, e-mail): Pede-se que constem no site dois tipos, no mínimo, de contatos da(o) psicóloga(o).

É permitido manter um domínio principal e outros domínios redirecionados ao domínio principal?

Conforme a Resolução CFP nº 11/2012, é possível manter apenas um domínio por CFP ou CNPJ. Não é possível, portanto, manter outros domínios que remetam ao principal.

É necessário que a lista de domínios seja enviada ao CFP para algum tipo de aprovação? O registro deles também precisa ser feito em nome do psicólogo responsável?

Conforme a Resolução CFP nº 11/2012, cada domínio secundário deve ter um psicólogo responsável.

 Para que o site seja submetido à verificação antes de seu funcionamento, é possível a publicação por meio restrito, através de login e senha para o Conselho ter acesso?

Quanto à avaliação pelo CRP, é possível que haja avaliação antes do funcionamento do site.

Posso alterar ou atualizar os dados após receber o número do protocolo?

Quando a (o) psicóloga (o) preencher o formulário para cadastro do site,  é  importante que este esteja em pleno funcionamento e, preferencialmente, que não se faça mais alterações, salvo as solicitadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia durante o processo.

No entanto, caso alguma alteração for realizada, pedimos que o Conselho Regional de Psicologia em que a (o) psicóloga (o) é registrado, seja informado.

Ademais, lembramos que só é permitido realizar serviços psicológicos online após a aprovação do cadastro do site.

 Qual o limite de sessões para o atendimento online? Esse número limite depende do caso/demanda? Quais demandas seriam possíveis para este tipo de trabalho?

Conforme a Resolução CFP nº 11/2012, o limite para orientações psicológicas mediadas por computador é de 20 encontros por pessoa, independente da demanda. Caso, ao final dos 20 encontros, o cliente ainda precise de acompanhamento, orientamos que a(o) psicóloga(o) o encaminhe para o atendimento presencial. Se o serviço prestado tratar-se de atendimento psicoterapêutico, em caráter experimental, deve-se obedecer ao limite de atendimentos proposto no projeto da pesquisa e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

 O número máximo de sessões (20 sessões) adotado pelo Conselho Federal de Psicologia é anual?

            O número de 20 encontros deve ser aplicado a cada pessoa de forma a não caracterizar regularidade, ou seja, ter um intervalo de tempo distante do último bloco de (20) encontros e quando se repetir, que seja por motivo diferente.

 Com relação ao sigilo é necessário que o usuário esteja em um lugar “isolado”?

            Em relação ao sigilo e à vulnerabilidade do meio eletrônico, ressalta-se que os usuários devem ser informados que a(o) psicóloga(o) tem a obrigatoriedade de guardar sigilo sobre os atendimentos, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e devem ser alertados que o meio eletrônico não é confiável. É dever da(o) psicóloga(o) tomar precauções e adotar procedimentos técnicos que garantam o sigilo da comunicação e que reduzam a vulnerabilidade do meio eletrônico e solicitar aos clientes que façam o mesmo. Deve a(o) psicóloga(o) deixar claro que os serviços mediados por computadores não podem ser considerados como tecnicamente sigilosos e seguros. Cabe também à(ao) psicóloga(o) informar sobre as tecnologias e softwares utilizados para o atendimento.

 Como proceder em relação a vendas on-line de produtos da clínica?

Concernente à venda online, é possível elaborar um site específico para vendas, pois o Sistema de Cadastro de Sites se disponibiliza a receber e avaliar as solicitações dos sites interessados em prestar os serviços descritos na Resolução CFP n° 11/2012.

De qualquer maneira, a título de informação, a Resolução CFP Nº 011/2000 disciplina a oferta de produtos e serviços ao público e afirma, em seu art.1º, que os psicólogos, ao oferecerem serviços e produtos ao público, deverão seguir o disposto nessa Resolução e os princípios estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. No inciso 1 desse artigo, define-se, como produtos, os testes psicológicos,  inventários de interesses, material de orientação vocacional, jogos e outros instrumentos.

Na referida Resolução, há ainda regras apara a comercialização desses produtos.

 Como fazer com o pagamento das consultas? Podemos deixar o número da conta da empresa no site?

A forma de pagamento é uma escolha da(o) psicóloga(o), entretanto, sugere-se que no site deve ser informado o valor a ser cobrado e quais as modalidades de pagamento.

Quais clínicas no Brasil já realizam este tipo de tecnologia?

Não há um registro de quantas clínicas no Brasil realizam esse tipo de tecnologia, mas sabe-se que em 2012 o Sistema Conselhos de Psicologia avaliou 144 novos pedidos de cadastro de sites, de pessoas jurídicas e pessoas físicas, sendo que 108 foram aprovados, 10 foram reprovados e 26 não propunham a realização de serviços psicológicos on-line, portanto, não se aplicam a Resolução CFP nº 12/2005. Assim, atualmente, há 144 sites aprovados (sites cadastrados somados com os sites renovados), além dos sites que estão em análise.

Qual o objetivo do Sistema Conselhos em oferecer este tipo de atendimento on-line?

            No que tange ao objetivo do Sistema Conselhos em regulamentar os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação à distância, a Resolução CFP n°11/2012 foi elaborada considerando a importância de atestar para a sociedade os serviços psicológicos que possuam respaldo técnico e ético; os encaminhamentos dos  Congressos Nacionais de Psicologia – CNPs – a respeito da necessidade de que o Sistema Conselhos de Psicologia deva continuar a aprimorar a validação de sites que possam prestar serviços psicológicos pela internet, de acordo com a legislação vigente, ainda que em nível de pesquisa; e que os meios tecnológicos de comunicação e informação são entendidos como sendo todas as mediações computacionais com acesso à internet, por meio de televisão a cabo, aparelhos telefônicos, aparelhos conjugados ou híbridos, ou qualquer outro modo de interação que possa vir a ser implementado.

Uma empresa quer oferecer  orientação online a seus funcionários. Esse serviço poderá ser prestado também por  terceiros, ou seja, psicólogo terceirizado pela empresa? Nesse caso, se o serviço pode ser prestado, o site deverá ser cadastrado no CRP?

Para a empresa que quer oferecer orientação online, informo que, de acordo com a Resolução CFP N° 011/ 2012, art. 1º “As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos”. Portanto, se a continuidade do acompanhamento psicológico ocorrer em até de 20 encontros on line, bem como atender aos outros dispositivos da Resolução e ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, é possível que esse serviço seja prestado.

Referente ao psicólogo terceirizado pela empresa, desde que o profissional esteja em consonância com o Art. 2º dessa resolução, isto é, “quando os serviços psicológicos referentes à presente resolução forem prestados regularmente pelo profissional, este está obrigado à realização de cadastramento desses serviços no Conselho Regional de Psicologia no qual está inscrito. Para realizar este cadastro o profissional deverá manter site exclusivo para a oferta dos serviços psicológicos na internet com registro de domínio próprio mantido no Brasil e de acordo com a legislação brasileira para este fim.”, é possível que realize orientações.

É possível realizar atendimento psicológico prévio à distancia utilizando conjuntamente computador e telefone?

             A Resolução CFP n° 011/2012 apenas menciona que os aparelhos telefônicos são um dos recursos que podem ser utilizados como forma de acesso a internet. A maneira de intermediação de atendimento, no entanto, é online.

            O Sistema Conselhos de Psicologia avalia e fiscaliza formas de serviço que os sites oferecem e não a maneira de serviço que se oferece pelo telefone, pois a Resolução CFP nº 002/1995 proíbe a prestação de serviços por telefone.

Uma empresa quer oferecer orientação online intranet para seus funcionários. Esse site também deverá ser cadastrado com domínio próprio?

Em relação a empresa que quer oferecer orientação online intranet, ela deve ter site com domínio próprio, exclusivo para a orientação, conforme o art 2º citado acima.

Ademais vale ressaltar que “Não serão cadastrado sites sem domínio próprio ou que produzam conteúdos não categorizados (formato de blogs, por exemplo).”

Quais resoluções estão correlacionadas ao Cadastro de Sites?

Resolução CFP nº 010/1997 – Estabelece critérios para divulgação, a publicidade e o exercício profissional do psicólogo, associados a práticas que não estejam de acordo como os critérios científicos estabelecidos no campo da Psicologia.

Resolução CFP nº 011/1997 – Dispõe sobre a realização de pesquisas com métodos e técnicas não reconhecidas pela Psicologia;

Resolução CFP n°010/2000 – Especifica e qualifica a Psicoterapia como prática do Psicólogo;

Resolução CFP n° 011/2000 – Disciplina a oferta de produtos e serviços ao público;

Resolução CFP n°13/2000 – Aprova e regulamenta o uso da Hipnose como Recurso Auxiliar de Trabalho do Psicólogo;

Resolução CFP n°05/2002 – Dispõe sobre a prática da Acupuntura pelo psicólogo;

Resolução CFP n° 002/2003 – Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos.

Resolução CFP n. 010/2005- Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

As Resoluções citadas são as mais utilizadas na análise dos sites, no entanto, a Comissão Nacional de Cadastro de Sites e o Plenário dos CRP’s devem estar atentos às demais as Resoluções em vigência.

Se mais de um psicólogo realizar atendimento no mesmo site, é necessário que o CRP verifique quem é o responsável técnico pelo site, bem como certificar-se do registro profissional dos demais psicólogos interessados em prestar atendimento online?

Sim, o CRP deve verificar a regularidade da inscrição de todos os psicólogos, isto é, verificar se estão ativos, adimplentes e sem processos éticos. Caso haja algum profissional que não seja da jurisdição do CRP solicitado, deve-se requerer ao respectivo regional para verificar a situação dos registrados.

Posso atender clínicas e ou comunidades terapêuticas, prestando atendimento aos pacientes de forma on-line?

É possível realizar atendimentos em clínicas ou comunidades terapêuticas, desde que estejam de acordo com o Código de Ética e a Resolução CFP nº 11/2012, especialmente o inciso I do art. 1º:” As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos.

É possível dar palestras online para comunidades e ou clínicas?

Podem-se ofertar palestras online, mas, para esse tipo de serviço, não é necessário cadastrar o site no CFP.

 Nosso site precisa ser cadastrado junto ao Conselho Federal de Psicologia para que possamos oferecer os cursos “Cuidado da Família na Área da Saúde” e “Supervisão Avançada” nas modalidades EAD (ensino à distância)?

Conforme a Resolução CFP N° 011/ 2012, em anexo, apenas os profissionais psicólogos que oferecem serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação à distância necessitam cadastrar sites.

Os sites pessoais, profissionais, de instituições e de divulgações não necessitam de cadastro.

 Como devo proceder para renovação do meu cadastro para atendimentos psicológicos mediados pelo computador?

Para solicitar a renovação do cadastro do site, será necessário acessar o Sistema de Cadastro de Sites, disponível em http://cadastrosite.cfp.org.br/, incluir o seu CPF ou CNPJ e senha. Em seguida, o solicitante deverá clicar em “Renovação do Cadastro”, confirmar os seus dados e clicar em “salvar”. Após a realização destes procedimentos, o seu site será apreciado pelo Sistema Conselhos de Psicologia, conforme a Resolução CFP n° 11/2012.

Para realizar a renovação do selo eu devo preencher todo o formulário de credenciamento como se fosse a primeira vez que submeto o site para avaliação?

Para a renovação do site, basta fazer o login e solicitar a renovação. O site será direcionado à tela de cadastro e por todos os passos do cadastro, entretanto com os dados já preenchidos. Caso queira fazer alguma alteração, basta modificar os dados e salvar.

O que fazer para receber o “selo”, a permissão do CFP?

Informamos que a sua solicitação foi aprovada.  A permissão de funcionamento emitida terá a validade de três anos, contadas a partir da data de aprovação da sua solicitação. Você deverá inserir o seguinte código na página inicial do seu site:

<script src=”http://cadastrosite.cfp.org.br/cadastro/cfp_selo_credenciado.js” type=”text/javascript” language=”javascript”></script>

O código acima é um código seguro e não oferece riscos ao seu site, ele tem por objetivo chamar um arquivo Javascript no servidor localizado no CFP e gerar a permissão:

 

Imagem 1                       Imagem 2

O Cadastro é um arquivo no formato flash e possui duas faces, ao posicionar o cursor do mouse em cima da permissão estas faces são alternadas. A primeira face, Imagem 1, é composta de dois campos, o número do protocolo referente a solicitação realizada e a data de validade. A imagem dois apresenta a mensagem “Clique para Validar”, ao clicar o usuário será redirecionado ao Sistema de Cadastro de Sites, e a veracidade será verificada. Somente os sites autorizados poderão utilizar esta permissão.

É recomendado que a permissão fique visível na página que disponibiliza os serviços psicológicos do site, de forma que os usuários / internautas consigam visualizá-lo sem a necessidade de rolar a página para encontrá-lo.

Como o psicólogo que está ainda em processo de credenciamento, ainda de acordo com a Resolução 12/2005 poderá se adequar de acordo com a nova resolução?

Os sites que foram credenciados segundo a Resolução 12/2005 e queiram se adequar à Resolução CFP nº 11/2012 necessitam apenas solicitar renovação e se adequar às exigências da nova resolução. Feito isso, o site passará pelo trâmite da nova resolução e terá o selo com validade de 3 anos.

Como fazer para cancelar o cadastro do site?

            No módulo de acompanhamento do processo, após efetuar o login, a(o) psicóloga(o) poderá solicitar o cancelamento de cadastro clicando em “cancelar processo”. O responsável pelo site deverá redigir uma justificativa para o cancelamento, que será avaliada pelo CRP, para efetivação do cancelamento.

Ressalta-se que essa opção deverá ser utilizada quando o responsável pelo site desejar desistir voluntariamente do cadastro (durante o processo de cadastro ou após aprovação do cadastro), conforme a Resolução CFP n° 11/2012:

“Os psicólogos que estão com a solicitação do  cadastro de sites em análise  e desejam cancelar o processo de avaliação ou aqueles já possuem o site cadastrado e desistiram de oferecer os serviços psicológicos, deverão solicitar o cancelamento do processo ou do cadastro no sistema de cadastramento específico para análise dos sites. O Conselho Regional de Psicologia analisará o pedido e o autorizará no sistema.”

Em qual situação o site perde o cadastro?

Os CRPs poderão revogar o cadastro do site quando forem constatadas irregularidades na atuação profissional ou no próprio site, conforme a Resolução CFP n° 11/2012:

“Art. 7°. Caso o Sistema Conselhos de Psicologia identifique, a qualquer tempo, irregularidades na atuação profissional ou no site que firam o disposto nesta Resolução, no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) e na legislação profissional vigente, o profissional responsável pelo site será notificado e orientado quanto às adequações a serem realizadas. A(o) psicóloga(o) deverá dar conhecimento ao seu Conselho Regional das adequações atendidas, no prazo estabelecido pelo Conselho Regional. Se as modificações solicitadas não forem realizadas e devidamente comunicadas ao CRP, a(o) psicóloga(o) perderá o cadastro do site.”

 

O que é a suspensão temporária do cadastro do site?

É o “descadastro temporário” do site, por iniciativa do CRP em que a(o) psicóloga(o) é inscrito, em virtude de a(o) psicóloga(o) ter respondido processo ético e ter sido julgado com a penalidade de suspensão da profissão por 30 dias.

        Decorridos os 30 dias, a autorização de cadastro do site será habilitada automaticamente.

 

Como proceder com sites que estão fora do ar?

Entre em contato com o responsável pelo site e averigue se mantém interesse em realizar o cadastro no CFP. Caso ele deseje, solicite que faça alterações para que o endereço se torne disponível e seja passível de avaliação.

Qual o critério utilizado para a demarcação do número de sessões para o atendimento online?

Conforme a Cartilha Sistema de Credenciamento de Sites, disponível no site http://selo.cfp.org.br/credenciamento/, na página 8, “Considerando que os serviços psicológicos mediados pelo computador têm a característica de ser breve e focal, o Conselho Federal de Psicologia tem adotado para o processo o número máximo de 10 sessões”.

Entretanto, por meio da experiência da Comissão Nacional de Credenciamento de Sites e das demandas surgidas ao longo dos anos, percebeu-se a necessidade de a Resolução CFP N.º 11/2012, vigente a partir de dezembro de 2012, estipular o número máximo de 20 encontros.

É possível acrescentar o serviço psicológico online a um site institucional?

Conforme o art. 2º a Resolução CFP nº 11/12, “quando os serviços psicológicos referentes à presente resolução forem prestados regularmente pelo profissional, este está obrigado à realização de cadastramento desses serviços no Conselho Regional de Psicologia no qual está inscrito. Para realizar este cadastro o profissional deverá manter site exclusivo para a oferta dos serviços psicológicos na internet com registro de domínio próprio mantido no Brasil e de acordo com a legislação brasileira para este fim. Obriga-se, no site, a: Especificar o nome e o número do registro da(o) psicóloga(o) Responsável Técnica(o) pelo atendimento oferecido, bem como de todos os psicólogos que forem prestar serviço por meio do site; Informar o número máximo de sessões permitidas de acordo com esta resolução; Manter links na página principal para: o Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o); esta resolução; o site do Conselho Regional de Psicologia no qual a(o) psicóloga(o) está inscrita(o); o site do Conselho Federal de Psicologia no qual consta o cadastro do site.”

Ademais, apenas as(os) psicólogas(os) que oferecem serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação à distância necessitam cadastrar sites junto ao CFP. Os sites pessoais, profissionais, de instituições e de divulgações não necessitam de cadastro.

As(os) psicólogas(os) que desejam cadastrar sites para realizar orientações online, precisam preencher o formulário disponível em “Novo cadastro” no endereço eletrônico http://cadastrosite.cfp.org.br/ para que o CRP no qual a(o) psicóloga(o) é registrado faça a análise do site e verifique se este atende a Resolução CFP n° 11/2012.

Quando a(o) psicóloga(o) realizar o cadastro do site, é importante que este esteja em pleno funcionamento e, preferencialmente, que não se faça mais alterações, salvo as solicitadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia durante o processo. No entanto, lembramos que só é permitido começar os serviços psicológicos online após a aprovação do cadastro do site. Por fim informamos que o CFP é o órgão supremo dos conselhos regionais, funcionando como instância recursal das deliberações de todos eles. Pede-se, assim, que o Conselho Regional seja contatado, pois é o órgão com função de orientar diretamente os profissionais.

Como é feito o controle do número de sessões por parte do CFP?

Esse controle é feito por meio de divulgações em meios de comunicação do Código de Ética e das Resoluções pertinentes ao tema. Além disso, recomenda-se que os profissionais informem, em seus sites, o número máximo de encontros permitidos.

Uma vez solicitado o cadastro, o CRP verifica se a informação está disponível ao usuário. Não menos importante, cabe à população, principalmente profissionais e usuários, informar aos Conselhos Regionais o não cumprimento dos dispositivos nas normas emitidas pelo CFP.

 Qual deve ser a postura do profissional quando percebe que o cliente precisa de um número maior de sessões, e que o acompanhamento online está produzindo resultados satisfatórios?

O profissional deve sugerir ao cliente atendimento presencial.

E no caso de clientes que procuram atendimento por incapacidade definitiva de locomoção? Mesmo assim, deve prevalecer o “aconselhamento terapêutico” limitado para o número de sessões?

Nesse caso não seria aconselhamento, mas orientação psicológica. Logo, conforme o artigo 1º, inciso I da Resolução CFP N.º 11/2012, “As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos”, portanto o número de 20 atendimentos sempre deve ser respeitado.

Vale ressaltar que a psicoterapia só é permitida em caráter de pesquisa. Ainda assim, caso o profissional perceba que o cliente necessite de terapia e que, portanto, 20 atendimentos não serão suficientes, poderá sugerir que cliente continue o atendimento presencial com o profissional que o atende online ou indicar outros profissionais que possam atendê-lo em consultório ou em domicílio.

Qual a diferença, em termos práticos, do aconselhamento e da terapia? Existe algo de caráter mais diretivo?

O aconselhamento é mais breve, pontual e focal que a psicoterapia.

Quais as considerações, nos atendimentos online, em relação aos diversos tipos de abordagem terapêutica?

Os profissionais têm autonomia para decidir qual o tipo de abordagem terapêutica lhe é mais conveniente. Uma vez que o CFP é uma autarquia pública de regime especial, não favorece uma abordagem em detrimento de outra. Ao contrário, o Sistema Conselhos apoia o desenvolvimento das abordagens e da ciência psicológica.

A Resolução CFP nº12/2005 permitia o cadastro de blog?

Essa resolução não abordava o cadastro de blog. Já a Resolução CFP nº 11/20012 prevê a impossibilidade de utilizar esse recurso para o cadastro no CFP.

 Após aprovação em plenária e a inserção dos dados no Sistema, qual o próximo passo para o cadastramento do site?

Após a aprovação da Plenária, deve-se emitir o parecer. Feito isso, o psicólogo deverá receber e-mail do CFP para inserir a permissão do Sistema Conselhos no site. Para maiores informações, acesse o manual do cadastro de sites nesse endereço: http://cadastrosite.cfp.org.br/docs/manual-utilizacao.pdf

É possível que profissionais de outras áreas realizem o atendimento online juntamente a psicólogos?

A Resolução CFP nº 11/2012, que regulamenta os serviços psicológicos oferecidos por meios eletrônicos não dispõe sobre essa modalidade de atendimento, desta forma, fica a critério do profissional oferecer ou não o serviço com profissionais de outras áreas, sempre cumprindo o que refere o Código de Ética Profissional do Psicólogo, e quanto as outras profissões, o Código de Ética dessas profissões.

É necessário verificar se os Conselhos Regionais das outras áreas envolvidas no serviço prestado possuem algum tipo de restrição ao atendimento online com outras áreas. Sugerimos então que consulte esses CRs para conhecimento.

O exercício da Psicoterapia não é atividade restrita do psicólogo, assim, qualquer profissional qualificado para tal fim pode exercê-la. Porém, o título de psicólogo só pode ser dado à profissional com graduação em Formação de Psicólogo, que possua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia onde exercerá a profissão.

 

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Desde o ano 2000, o Conselho Federal de Psicologia regulamenta os serviços psicológicos por meio tecnológicos à distância através de normas e resoluções, a mais recente data de 2012, acesse aqui.

O canal da SaferNet Brasil está inserido como um primeiro elo na rede de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de violência e às suas famílias prevista no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes.

Além disso, o serviço visa promover o acesso de crianças e adolescentes às Tecnologias de Informação e Comunicação e à navegação segura na Internet, como formas de efetivar seu direito à comunicação, observando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, tal como prevê a diretriz do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

As diretrizes e metodologias do serviço seguem as recomendações da rede ChildHelplineInternational, da qual a SaferNet Brasil é membro,  http://www.childhelplineinternational.org/. São mais de 170 helplines pelo mundo que podem ser acessados diretamente pela criança e ou adolescente. Os childhelplinesdefende, que toda criança em situação de sofrimento deve ser ouvida e tem prioridade absoluta de direitos. Veja aqui onde você pode encontrar um helpline.

Crimes Contra os Direitos Humanos na Internet?

Denuncie!

  

     http://www.denunciar.org.br/

http://www.helpline.org.br 

O QUE É O HELPLINE.BR?

 

É um canal gratuito da SaferNet Brasil, organização não-governamental que promove os Direitos Humanos na Internet. O HepLine oferece orientação de forma pontual e informativa para esclarecer dúvidas, ensinar formas seguras de uso da Internet e também orientar crianças e adolescentes e/ou seus próximos que vivenciaram situações de violência on-line como humilhações, intimidações, chantagem, tentativa de violência sexual ou exposição forçada em fotos ou filmes sensuais.

O HelplLine é formado por uma equipe de Psicólog(as)os que oferece orientação online. A orientação não é uma psicoterapia e não substitui o atendimento psicológico presencial. A orientação é dada de maneira breve, pontual e sobre um assunto específico. Caso seja necessário aprofundar o acompanhamento por mais tempo faremos o encaminhamento para um serviço especializado presencial, de acordo com cada caso.

 

 COMO FUNCIONA?

Através de e-maileChat, a equipe de Psicólogas(os) acolhe e orienta crianças e adolescentes que estejam preocupados, confusos e enfrentando dificuldades em situações de constrangimento e/ou violência psicológica provocadas por alguma situação vivenciada na Internet. Os atendimentos são gratuitos e o número máximo de orientações pelo Chat ou peloe-mail é de 4 (quatro) encontros. A partir do segundo encontro, será preciso um termo de autorização dos pais ou responsável para a continuidade da orientação de criança ou adolescente, conforme determina oArt. 8º do Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o).

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O serviço mantém o sigilo (segredo) e a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos usuários. As mensagens são acessadas apenas pela equipe de Psicólogos e só poderão ser reveladas às autoridades em situações de suspeita ou confirmação de grave violência contra crianças e adolescente, obedecendo ao previsto no Art. 245 do Estatuto da Criança e Adolescente. Para isso no canal é utilizada criptografia e outras medidas de segurança para evitar vazamento e interceptação de dados. Como nenhum sistema de informática é 100% seguro, seguem algumas recomendações:

 

 

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REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Projeto de Lei 2126, de 24 de agosto de 2011. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto/-/blogs/conheca-a-ultima-versao-do-relatorio-do-marco-civil-HYPERLINK “http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto/-/blogs/conheca-a-ultima-versao-do-relatorio-do-marco-civil-11-7″11HYPERLINK “http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto/-/blogs/conheca-a-ultima-versao-do-relatorio-do-marco-civil-11-7”-HYPERLINK “http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto/-/blogs/conheca-a-ultima-versao-do-relatorio-do-marco-civil-11-7″7. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

BRASIL. Resolução CFP n° 012/2005 de 18 de agosto de 2005. Regulamenta o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador e revoga a Resolução CFP N° 003/2000. Disponível em: http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-12-2005/. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

BRASIL. Resolução CFP nº 003/2000 de 25 de setembro de 2000. Regulamenta o atendimento psicoterapêutico mediado por computador. Disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2000/09/resolucao2000_3.pdf. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

BRASIL. Resolução CFP nº 011/2012 de 21 de junho de 2012. Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP N.º 12/2005. Disponível em: http://site.cfp.org.br/wp content/uploads/2012/07/Resoluxo_CFP_nx_011-12.pdf. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

 

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (2012). O CGI.br e o Marco Civil da Internet. Disponível em: http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

 

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (2012). Cartilha Sistema de Cadastro de Sites – Serviços psicológicos online: nova ferramenta de cadastro. Disponível em: http://cadastrosite.cfp.org.br/docs/cartilha.pdf. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

 

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(a). Disponível em: http://site.cfp.org.br/legislacao/codigo-de-etica/. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

GIBSON, Willian. Neuromancer, New York, ed. Ace, 1984.

ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 14 de outubro de 2013.

RIBEIRO, J.C. Um breve olhar sobre a sociabilidade no ciberespaço. In: LEMOS, A; PALACIOS, M. (Orgs.). Janelas do ciberespaço: comunicação e cibercultura. Porto Alegre: Sulina 2. Ed., 2004, pp. 1-11.

MARCOS LÓGICOS E LEGAIS

Legislação Serviços Psicológicos Online

Marcos Lógicos

PUBLICAÇÃO
EMENTA
ANO

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

1946

DECRETO No 99.710

Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana.

1990

Marcos Legais

PUBLICAÇÃO
EMENTA
ANO

LEI Nº 8.069

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

1990

Resoluções

PUBLICAÇÃO
EMENTA
ANO

RESOLUÇÃOCGI.br/RES/2009/003/P

Princípios para a governança e uso da Internet no Brasil

2009

RESOLUÇÃO CFP N° 011/ 2012

Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de
comunicação a
distância, o atendimento
psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP N.º 12/2005

2012

RESOLUÇÃO CFP Nº 2010_010

Regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção.

2010

RESOLUÇÃO CFP Nº 003/2000

Regulamenta o atendimento psicoterapêutico mediado
por computador.

2000

RESOLUÇÃO CFP N° 012/2005

Regulamenta o atendimento psicoterapêutico e
outros serviços psicológicos mediados por
computador e revoga a Resolução CFP N°
003/2000.

2005

RESOLUÇÃO CFP N° 011/ 2012

Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP N.º 12/2005

2012

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Não existem Documentos de Referência cadastrados nesta cartilha até o momento.

MAPEAMENTO DE REDE DE SERVIÇOS

Serviços

INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO
CONTATO
DESCRIÇÃO

Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

E-Mail: -

Childhelpline

E-Mail: -

Rede de Referência

INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO
CONTATO
DESCRIÇÃO

Helpline.br

E-Mail: -

Helpline.br

E-Mail: -

Rede Internacional de Apoio a Crianças e Jovens na deseja de seus direitos

E-Mail: -

Helpline.br

E-Mail: -

Rede Internacional de Apoio a Crianças e Jovens na deseja de seus direitos

E-Mail: -

Rede de Apoio da União Européia para o uso seguro da Internet

E-Mail: -

Helpline.br

E-Mail: -

Rede Internacional de Apoio a Crianças e Jovens na deseja de seus direitos

E-Mail: -

Rede de Apoio da União Européia para o uso seguro da Internet

E-Mail: -

123Alô!

E-Mail: -

Helpline.br

E-Mail: -

Rede Internacional de Apoio a Crianças e Jovens na deseja de seus direitos

E-Mail: -

Rede de Apoio da União Européia para o uso seguro da Internet

E-Mail: -

123Alô!

E-Mail: -

Orientações NéticaEducadores

E-Mail: -

INDICAÇÕES

FILMES

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LIVROS

TÍTULO
AUTOR
EDITORA
DESCRIÇÃO

A Galáxia da Internet

CASTELLS, M. A

Zahar

O livro analisa a Internet como espinha dorsal das sociedades contemporâneas e da nova economia mundial, desvendando sua lógica, suas imposições e a liberdade que ela nos dá. Evitando fazer prescrições e previsões, apresenta dados fartos e pesquisa para ajudar a compreender como a Internet é o meio pelo qual nos tornamos habitantes de uma rede global.

Psicologia e Informática: o Ser Humano diante das Novas Tecnologias.

FARAH, R.M

Oficina do Livro

Este livro consiste no relato das reflexões de um grupo de psicólogos sobre o tema das interfaces 'Psicologia / Informática', com base nas observações realizadas durante o atendimento das demandas surgidas na Clínica Escola da PUC-SP.

O Futuro da Internet

LEMOS, A.; LEVY, P

A cibercultura evoca um pensamento sobre o futuro. Sonhos e pesadelos estão associados ao desenvolvimento tecnológico e não poderia ser diferente com as tecnologias digitais. Volta o velho sonho de um mundo da comunicação livre, sem entraves, democrático, global. Este imaginário sempre retorna com o surgimento de redes técnicas, sejam elas de informação, comunicação ou de transportes. Foi assim com o telégrafo e a estrada de ferro; com o rádio, o telefone, os navios e as autoestradas; com a TV, os aviões, a viagem à Lua e a Internet. O desenvolvimento técnico coloca o homem na vertigem do futuro e na urgência do presente, criando utopias e distopias que pode-se apreender pelos discursos publicitários, acadêmicos, jornalísticos ou artísticos. Deve-se diagnosticar o presente e tencioná-lo com o passado para pensar o futuro. Este livro é o exercício de uma utopia (no bom sentido) para pensar a ciberdemocracia. Mas só pode-se fazer isso olhando com atenção e sem preconceitos para a cibercultura do presente.

O que é o virtual?

LÉVY, P

Editora 34

Os computadores e as redes digitais estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano. Pierre Lévy propõe, neste livro, uma terceira possibilidade- ' enquanto tal, a virtualização não é nem boa, nem má, nem neutra'. Acreditando que a virtualização exprime uma busca pela hominização, o autor começa desmontando aquilo que chama de oposição fácil e enganosa entre real e virtual. A seguir, retrabalhando conceitos de outros pensadores franceses contemporâneos- como Gilles Deleuze e Michel Serres-, busca analisar um processo de transformação de um modo de ser num outro.

Cibercultura

LÉVY, P

Editora 34

O que é a cibercultura? Que movimento social e cultural encontra-se oculto por trás deste fenômeno técnico? Podemos falar de uma nova relação com o saber? Quais são as mutações que a cibercultura gera na educação e na formação? Quais são as novas formas artísticas relacionadas aos computadores e às redes? Como o desenvolvimento do ciberespaço afeta o espaço urbano e a organização do território? Quais são as implicações culturais das novas tecnologias? Da digitalização à navegação, passando pela memória, pela programação, pelo software, a realidade virtual, a multimídia, a interatividade, o correio eletrônico, etc, este livro apresenta as novas tecnologias, seu uso e suas questões.

Psicologia e Informática: produções do III Psicoinfo

PRADO, O.; FORTIM, I.; COSENTINO, L.

Dando continuidade a esses debates, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e o Núcleo de Pesquisas da Psicologia em Informática propuseram o III PsicoInfo e II Jornada do NPPI, visando estimular essa área emergente da psicologia, buscando aglutinar e possibilitar o debate para seu avanço, apresentando pesquisas e estudos significativos para nossa ciência, formação e atuação profissional.

Conversação em Rede

RECUERO, R.A

Sulina

Raquel Recuero traz à lume o seu novo livro: A conversação em rede: comunicação mediada pelo computador e redes sociais na Internet. Neste trabalho, Recuero mostra com acuidade acadêmica que as ferramentas computacionais há muito deixaram de ser apenas isso: ferramentas. Elas evoluíram para serem “espaços conversacionais” importantes, já que os usos que fazemos delas reelaboram a conversa e esta passa a ter outras feições.

Múltiplas Identidades Virtuais: a potencialização das experiências exploratórias do “eu”

RIBEIRO, J. C.

Este artigo examina as interações observadas em ambientes online de compartilhamento de fotografias. As discussões estão centradas nas análises do exercício de performances e da construção de significados por parte dos usuários, bem como no exame da inter-relação existente entre as dinâmicas interacionais comumente observadas nestes ambientes e os referenciais identitários passíveis de serem utilizados. Para tanto, adotamos as perspectivas interacionista e dramatúrgica como referenciais teóricos para embasar as discussões propostas.

Psicologia e Informática: interfaces e desafios

SAYEG, E.

Casa do Psicólogo

É possível o atendimento psicológico mediado por computador? A internet pode auxiliar o trabalho do psicólogo? Esse livro oferece uma visão abrangente e permite uma postura crítica sobre a influência da informatização nas relações humanas.

Geração digital: a crescente e irreversível ascensão da geração net.

TAPPSCOTT, D

Makron Books

O livro mostra como os jovens de hoje estão liderando a investida ao Século XXI, usando a nova mídia centrada na Internet. O autor traça um perfil dessa geração, que está usando a tecnologia digital para mudar o modo como as pessoas e a sociedade interagem, fazendo uma distinção contundente entre o meio passivo da televisão e a explosão da mídia digital interativa ativada pelo computador e pela Internet. Escrito com a colaboração de mais de 300 jovens, o livro oferece um quadro revelador, documentado da nova cultura. O resultado é uma visão abrangente de nosso futuro digital que tanto os jovens quanto os adultos considerarão fascinante e instrutivo.

A vida no ecrã: a identidade na era da internet.

TURKLE, S.

Relógio D’água

Nesta obra, Sherry Turkle, professora de Estudos Sociais no MIT, traça um mapa temporal das últimas décadas quanto ao modo como nos temos vindo a relacionar com os computadores e a tecnologia e como nos temos pensado e pensado a máquina a partir dessa relação, seja no domínio da filosofia, seja na investigação científica, ou mesmo na literatura e no cinema.

Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo

Conselho Federal de Psicologia

Eis aqui o documento de referências para atuação no Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo apresentado pelo Sistema Conselhos aos psicólogos como referência sólida e cuidadosa para fortalecer as discussões e as experiências práticas da Psicologia brasileira no âmbito dessa complexa temática, garantindo princípios éticos e políticos norteadores, sem estabelecer definições rígidas para o trabalho nesse campo, mas possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva

A prática profissional dos(as) psicólogos(as) nos Serviços de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Conselho Federal de Psicologia

O relatório da pesquisa sobre a atuação de psicólogos nos Serviços de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que o Conselho Federal de Psicologia apresenta aqui, constitui mais um passo no sentido de ampliar o conhecimento sobre a experiência dos psicólogos no âmbito das políticas públicas, contribuindo para a qualificação e organização da atuação profissional, tarefa para a qual foi concebido o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop.

PELO DIREITO À PARTICIPAÇÃO A metodologia do 123Alô! – A voz da criança e do

A Sistematização da Metodologia do projeto 123Alô! – A voz da criança e do adolescente, a versão childline1 brasileira no Rio de Janeiro. Este documento está baseado no acervo do projeto, que reuniu ao longo de sua implementação uma gama de materiais que compõem a trajetória do 123Alô! Desde seus primeiros contornos em 2006. Alimenta-se, também, das fontes de produção de outras childlines e da CHI – Child Helpline International2 , como parte do exercício de sistematização a que se propõe a presente publicação.

MÚSICAS

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POEMAS

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SITES

TÍTULO
DESCRIÇÃO

Centros de Estudos sobre as Tecnologias de Informação e da Comunicação.

Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e
Comunicação no Brasil

Educadores prevencao.SaferNet.org.br

As pesquisas on-line sobre hábitos de segurança na Internet de crianças, adolescentes, pais, educadores e monitores de Lan Houses / Infocentros são ações da SaferNet Brasil que podem ajudar na elaboração de projetos e estratégias de prevenção aos cibercrimes e fortalecer a educação para o uso ético e responsável da Internet.

Creative Commons- Youtube

Cartilhas SaferNet

As pesquisas on-line sobre hábitos de segurança na Internet de crianças, adolescentes, pais, educadores e monitores de Lan Houses / Infocentros são ações da SaferNet Brasil que podem ajudar na elaboração de projetos e estratégias de prevenção aos cibercrimes e fortalecer a educação para o uso ético e responsável da Internet.

Orientações Nética – Educadores

Cartilha do Sistema de Cadastro de Sites - CFP

FAQ - Helpline

A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.

Twitter

A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.

Facebook

A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.

Youtube

A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.

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A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.

Políticas Públicas e marcos referencias para o atendimento às crianças e adolescentes em situações de violência Aqui tem os planos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Referências de Childhelpline

Link para Manual elaborado pela rede que somos membros sobre serviços de aconselhamento (espanhol e ingles)

Ambiente de Educacional Web

ABCiber – Associação de Pesquisadores em Cibercultura

Fruto de um projeto semeado desde 2000, com a ideia preliminar lançada no IX Encontro Nacional da COMPÓS, realizado na PUCRS, a ABCiber foi fundada em 27 de setembro de 2006, por pesquisadores(as) de vários Programas de Pós-Graduação de diferentes áreas das Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Linguística, Letras e Artes no Brasil, então reunidos em Plenária Especial do I Simpósio Nacional de Pesquisadores em Comunicação e Cibercultura, organizado pelo CENCIB - Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Comunicação e Cibercultura, do Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica da PUC- SP, e realizado nesta Universidade, no período de 25 a 29 de setembro de 2006.

Glossários: Direitos Humanos e Internet da SaferNet Brasil

Glossário de Direitos Humanos

Apologia e Incitação a crimes contra a Vida
Convenção sobre direitos da criança
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Internet
Homofobia
Intolerância Religiosa
Neonazismo
Pedofilia x Pornografia Infantil: qual a diferença?
Pornografia Infantil
Prostituição Infantil
Racismo
Sexting
Tráfico e cárcere de crianças e adolescentes
Violações e Crimes contra Direitos Humanos na Internet
Xenofobia

REVISTAS/PERIÓDICOS

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GRUPOS DE PESQUISA

NOME
INSTITUIÇÃO
ESTADO
DESCRIÇÃO

Grupo de Pesquisa em Interações, Tecnologias Digitais e Sociedade (GITS)

UFBA

BAHIA

O Grupo de Pesquisa em Interações, Tecnologias Digitais e Sociedade (GITS) do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas PPGCCC/FACOM/UFBA (PósCom/UFBA) tem como interesse principal o estudo de questões relacionadas às mudanças nos processos psicossociais em decorrência do contato com as tecnologias da informação e da comunicação e suas apropriações. Nesse sentido, lida, em suas pesquisas e atividades, com temas como colaboração, games e comunidades virtuais, cibersocialidade, compartilhamento de vídeos e imagens, dentre outros.
Encontre o GITS/UFBA:
• Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil
• Twitter
• Facebook

LABORATÓRIO DE PESQUISA EM MÍDIA DIGITAL, REDES E ESPAÇO.

UFBA

BAHIA

O Lab404 – LABORATÓRIO DE PESQUISA EM MÍDIA DIGITAL, REDES E ESPAÇO. O Lab404 é o agora extinto GPC – Grupo de Pesquisa em Cibercidade. O GPC surgiu em 2000 no bojo de um convênio internacional de cooperação acadêmica com a Universidade de Aveiro, Portugal (2000-2004) para estudar a projeto “Aveiro Cidade Digital”, na linha de pesquisa em Cibercultura do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Facom/UFBa. De 2000 a 2006, diversas pesquisas foram feitas sobre cidades digitais ao redor do mundo, portais governamentais, projetos de inclusão digital. Três livros foram produzidos nesse sentido. Dissertações de mestrado e teses de doutorados foram defendidas sobre esses temas (cidade digital, inclusão digital, governo eletrônico, interface de portais governamentais…).

Grupo de Pesquisa Jovens em Rede da PUC-Rio

PUC

RIO DE JANEIRO

O Diretório Jovens em Rede (JER), certificado pelo CNPq, delineia, no espaço de 12 anos, várias gerações investigativas, sempre voltadas para o estudo das representações e significados que os jovens da sociedade atual constroem em relação às diversas mídias. Tendo se iniciado em 1998, se ocupou em pesquisar a problemática da identidade e da socialização moral do jovem universitário de grande metrópole, visando conhecer as opiniões que ele tem sobre o seu tempo, os valores e problemas que aponta como marcas da juventude atual. Em continuação, o Diretório passou a focalizar as relações do Jovem urbano com as diferentes mídias: impressa, televisiva, digital e multimídias.

Grupo de Pesquisa Educação, Subjetividade e Tecnologias GEST

FAINC

SÃO PAULO

O trabalho do Grupo de Pesquisa Educação, Subjetividade e Tecnologias fundamenta-se nos pressupostos teóricos da perspectiva sócio-histórica em psicologia, mantendo sempre uma intensa interlocução com a Linguística Aplicada, Comunicação Social e outras áreas e filiações teóricas.
Dentre os principais temas tratados pelo Grupo destacam-se: questões relacionadas a relações de ensino em contextos virtuais, formação tecnológica de professores em contextos virtuais e presenciais e produção de subjetividade nas redes mediatizadas pelas novas tecnologias.

Autores