Enfrentamento da Violência Contra a Mulher

PSICOLOGIA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 

 A violência contra a mulher não é fato recente. Esta história carrega marcas de violências vividas e enfrentadas por milhares de mulheres ao longo de anos. Negras, indígenas, quilombolas, brancas, campesinas, em situação de vulnerabilidade econômica, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, heterossexuais, etc. Todas construíram caminhos de luta para sustentar a própria existência a partir de ações que visaram romper padrões, desmistificar determinantes e reescrever a história marcada pela dominação patriarcal, misógina e machista.

Com percurso constantemente atualizado, a violência contra a mulher ganhou modelagens que atenderam aos interesses de cada tempo. A violência concreta fez tantas milhares de vítimas quanto a violência simbólica que destituiu o reconhecimento da mulher enquanto pessoa portadora de direitos, sujeito de desejos e capaz de transformação social.

Pelas leis ibéricas, que nos regeram desde os tempos da Colônia, passando pelas Ordenações Portuguesas e depois modificadas na República, a mulher era definida, sem mais nem menos, como pertencente ao imbecilitus sexus, junto com crianças, os doentes e os muitos velhos. Isso se refletiu em nossa legislação, apesar das mudanças evolutivas, até 1962, quando foi promulgado o Estatuto da Mulher Casada. Até 1962, a mulher casada era considerada “relativamente incapaz”, juntamente com os índios, os pródigos e os menores de idade relativa (VERUCCI, 86:18) [grifos da autora].

Impossível desconsiderar que tais estratégias de atualização não perpetrassem nosso tempo e trouxessem suas marcas de dominação sobre as mulheres. Segundo dados da pesquisa Mapa da Violência, do Instituto Sangari (2011), entre os anos de 1998 a 2008, cerca de 42.000 mulheres foram mortas no país – 40% em decorrência de crimes domésticos. Nesse período, foi instituída a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência familiar e doméstica contra a mulher. A partir desse documento, foram definidas cinco formas de agressão como violência doméstica e familiar: violência física, violência moral, violência psicológica, violência patrimonial e violência sexual (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2012).

Menos de dez anos depois, em 2013, a Secretaria de Transparência do Senado divulgou dados da Pesquisa Violência Doméstica Contra Mulher e apresentou uma estimativa de 13,5 milhões de mulheres que já sofreram algum tipo de agressão. Entretanto, 66% das mulheres pesquisadas afirmaram se sentir mais protegidas por terem um dispositivo constitucional que visa a sua proteção, principalmente mulheres mais jovens, com ensino superior e alta renda.

Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 8.032/14, da Deputada Jandira Feghali, que estende a cobertura da Lei Maria da Penha a pessoas transexuais e transgêneros que se identificam como mulheres. O projeto carrega duas importantes marcas: o reconhecimento das identidades trans e o combate da violência familiar e doméstica sofrida pelas mulheres trans.

O enfrentamento da violência contra a mulher torna-se, então, um ponto de discussão e de prática que convoca todo sujeito a repensar suas posições. Considerando os Princípios Fundamentais e as responsabilidades pautadas pelo Código de Ética Profissional da Psicologia, é preciso repensar o fazer psicológico e pautar novas discussões acerca desse enfrentamento.

Como a Psicologia, ciência e profissão eminentemente sustentada pela produção de mulheres, tem pautado suas ações de modo a combater a violência contra a mulher? A Psicologia rompeu a conjectura patriarcal de produção de saber sobre os sujeitos? Como nossas teorias e práticas têm se desvencilhado e atuado contra uma estrutura social que agride mulheres cotidianamente? Que estratégias e ações são possíveis às (aos) psicólogas (os) para promover o fortalecimento da rede de atenção à mulher em situação de violência?

A pesquisa realizada no ano de 2009 pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP/CRP-03 (no período, composto pelos Estados da Bahia e de Sergipe) nos indica 54 serviços de referência no Estado da Bahia para atendimento às mulheres acometidas por violência.

Assim, o Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia do Conselho Regional de Psicologia – Sessão Bahia (GTRGP/CRP-03) convoca a todas e todos para discutirmos e investirmos em novas possibilidades de atuação tendo como objetivos o enfrentamento à violência, o fortalecimento da rede de atenção à mulher em situação de violência e a implicação pela permanente construção de uma Psicologia pautada no respeito, na liberdade, na dignidade, na igualdade e na integridade da mulher.

Referências:

BRASIL, Secretaria de Transparência do Senado Federal. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 2013. Disponível em < https://www.senado.gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-Pesquisa-Violencia_Domestica_contra_a_Mulher_2013.pdf >

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – Escritório no Brasil. Lei nº 11.340 Maria da Penha. 2012. 22 pp.

VERUCCI, Florisa. Machismo e os direitos da mulher. Macho, Masculino, Homem. L&M Edidores. São Paulo, 1986, pp. 18-21

 

 

Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia

Equipe CREPOP03 – BA 

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CRP- 03

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GRUPOS DE PESQUISA

NOME
INSTITUIÇÃO
ESTADO
DESCRIÇÃO

Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher

UFBA

Bahia

Criado em maio de 1983, como núcleo então vinculado ao Mestrado em Ciências Sociais da UFBA, o NEIM se destaca não apenas por ser o núcleo de estudos feministas mais antigo do país, como também por sua atuação marcante e continuada na promoção de uma serie de atividades nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, tendo sempre em vista a formação de uma consciência crítica acerca das relações de gênero hierárquicas, predominantes em nossa sociedade, e da consequente especificidade da condição feminina.

MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde

UFBA

Bahia

O MUSA tem buscado integrar produção de conhecimento de alta qualidade, a formação em pesquisa e a cooperação técnico-científica com a sociedade civil, através de seus grupos organizados, particularmente ligados aos movimentos de mulheres, de luta pelos direitos sexuais e reprodutivos e pela equidade de gênero em saúde.

Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade – NUGSEX/DIADORIM

UNEB

Bahia

O Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade (NUGSEX) DIADORIM é um espaço acadêmico cujos objetivos são o estudo, a pesquisa, o ensino e a extensão no campo de gênero e sexualidade na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Esse grupo de pesquisadores atua no campo de estudos sobre “Corpo, Gênero e Sexualidade”, com especial atenção para os estudos sobre homossexualidade e teoria queer.

NEGRAS - Núcleo de Pesquisa e Estudo em Gênero e Raça

UFRB

Bahia

O NEGRAS tem por objetivos estudos, pesquisas e intervenções que possibilitem a reflexão sobre a situação de saúde de grupamentos e coletividades, considerando as dimensões raciais e de gênero.

Autores